Projeto de IPTU é retirado pela segunda vez
Vereadores durante discussão do projeto
O projeto de autoria do Executivo que prevê a concessão de descontos para pagamento em dia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi novamente submetido a apreciação do plenário na noite desta segunda-feira (07/12) e mais uma vez foi rejeitado.
O projeto – que previa descontos de até 5% de descontos no valor do imposto para quem pagasse em dia – foi arquivado depois de ter sido apensado a um projeto semelhante, de autoria do vereador Arly de Lara Romêo (PSB) e que foi aprovado em 17 de novembro.
A proposta voltou à pauta depois de um recurso do líder do governo, Francisco Sellin (PDT), que alegou que o projeto foi arquivado sem que houvesse um parecer da Comissão de Legalidade. O projeto voltou à pauta mas desta vez foi retirado por falha na tramitação, já que o processo não contava com as cópias fiéis exigidas pelo regimento interno, como lembrou o vereador Petterson Prado (PPS).
“O vereador tem razão e por conta disso, vamos retirar o projeto, para que seja integralmente instruído”, afirmou o presidente da Câmara, Aurélio Cláudio (PDT). Além da falta de cópia fiel, os vereadores apontaram outros problemas com o projeto. Para o vereador Rafa Zimbaldi “a matéria já está liquidada, pois um projeto semelhante foi aprovado por esta Casa”, disse.
Petterson Prado argumentou também que projetos que tratam do sistema tributário não poderiam ser encaminhado à Câmara depois de 1º de outubro.
O presidente Aurélio disse que o projeto poderia tramitar, pois não tratava de alterações no sistema tributário, como aumento de tarifa. “Além disso, ele traz benefícios ao contribuinte e, por isso, pode tramitar sim”, assegurou.
O projeto do Executivo previa o desconto de até 5% no valor do IPTU para quem pagasse a vista. O benefício, no entanto, ficava à critério do secretário e poderia depender de índices de mercado. O projeto foi arquivado na oportunidade porque o plenário entendeu que o do vereador Arly era mais completo.
O projeto institui o Programa Fidelidade do ITPU e, segundo o vereador, “tem como objetivo valorizar o contribuinte que, por quatro anos consecutivos, quitar o imposto e não possuir débito inscrito em dívida ativa neste período”. Por conta disso, o programa pretende premiar com bônus, o contribuinte que pagar à vista ou parcelado, o seu carnê de IPTU até o final de cada ano.
O bônus consiste em conceder 2,5% ao ano, até o limite de 10%, devendo este percentual limite ser descontado no IPTU do ano imediatamente seguinte àquele em que completar quatro anos consecutivos de quitação dos tributos.
O bônus concedido não deverá interferir no desconto proposto para pagamento à vista ou no pagamento antecipado das parcelas do IPTU no ano corrente. Para obter o bônus de 10%, a nova contagem começa a partir do ano em que foi concedido o desconto. O projeto provocou muita discussão porque havia um semelhante do Executivo e que acabou rejeitado.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipalida de Campinas
Foto: A.C.Oliveira/CMC
