Projeto de lei obriga o fornecimento de coletes à prova de balas para a Guarda Municipal
ver. Petterson Prado
O vereador Petterson Prado (PPS) quer garantir, por lei, o fornecimento de coletes à prova de balas em número suficiente para a Guarda Municipal e a utilização dos equipamentos por aqueles agentes que atuem em ronda ostensiva, patrulhamento ou vigia de locais públicos.
De acordo com o vereador, a proposta é fundamental para a proteção dos 630 guardas municipais, apesar de já existir uma lei, de autoria do vereador Sebastião dos Santos (PMDB), que obrigue o uso da proteção. “Atualmente temos uma situação de que nem sempre os coletes são fornecidos pelo Executivo e quando fornecidos, nem sempre são utilizados pelos guardas”.
“A disponibilização dos coletes deve ser uma obrigação do Município. Por outro lado, a utilização deve ser uma obrigação do guarda, para que seja salvaguardada sua vida”, reforçou Petterson.
A proposta determina ainda que o uso dos coletes de proteção seja exigido pelos superiores dos guardas, sempre que esses agentes aturarem em rondas, patrulhamentos ou vigias, sob pena de aplicação de penalidades previstas em regulamento.
O projeto de Petterson Prado tramita nas Comissões Permanentes da Câmara e ainda não tem data para ser discutido em plenário pelos vereadores.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
