Projeto de licença maternidade ampliada volta à pauta

Projeto de Emenda 124/2009, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Cirilo (PPS) e Biléo Soares (PSDB), que visa alterar o artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Campinas, ampliando a licença maternidade para servidoras de quatro para seis meses será votado em primeira discussão na Câmara Municipal de Campinas na próxima quarta-feira (25/11). A matéria seria votada na sessão ordinária do dia 9/11, mas foi retirada da pauta a pedido dos autores. A alteração da Lei Orgânica é necessária para que as servidoras municipais possam ter direito a dois meses além dos quatro preconizados pela Constituição.

A Lei de Licença Maternidade, que teve como base o projeto de lei da senadora Patricia Saboya (PDT-CE), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 setembro de 2008. A lei beneficia trabalhadoras das empresas privadas e autoriza a administração pública federal a conceder os seis meses às suas servidoras. Estados e municípios precisam alterar a lei orgânica para que as servidoras tenham direito.

Outro projeto na pauta

Também na sessão de quarta-feira, será votado outro projeto de Luiz Henrique Cirilo, que dispõe sobre a criação de campanha municipal de educação que visa a divulgar os males do fumo e do consumo excessivo de álcool.

Pelo projeto, as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde terão, durante o ano letivo, que divulgar através de campanhas e palestras esclarecedoras os malefícios do consumo de qualquer tipo de fumo e/ou consumo excessivo de álcool.

Texto: Assessoria de Imprensa do Vereador Luiz Henrique Cirilo

Foto: A.C. Oliveira/ CMC