Projeto de menor aprendiz é retirado de pauta

Foi retirado da pauta da reunião desta quarta-feira (11/03) da Câmara de Vereadores de Campinas, o projeto que alterava a Lei Orgânica do Município e que abria a possibilidade de a Prefeitura e a Câmara Municipal oferecerem vagas para trabalhos temporários, sem vínculo empregatício, ao menor aprendiz.

De acordo com o vereador Luis Yabiku (PDT) - um dos autores do projeto - a retirada foi decisão da Mesa Diretora, que por sua vez, atendeu a uma orientação da consultoria jurídica da Câmara. Segundo o regimento interno da Casa, a colocação em pauta de projetos dessa natureza só pode ocorrer depois da realização de audiência pública e após cinco sessões ordinárias a partir da data em que foi protocolado.

O vereador Luis Yabiku vai representar a Câmara Municipal no Fórum
Nacional de Aprendizagem Profissional a ser realizado amanhã (11/03) em Brasília. O Fórum é promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego". Além de Yabiku, o projeto é assinado pelo vereador Zé Carlos (PDT).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas.

Publicada em 10/03/2009 18h04