Projeto disciplina destinação de recicláveis

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (07/10), projeto de autoria do vereador Zé do Gelo (PV), que determina que o lixo reciclável de condomínios sejam destinados a cooperativas ou associações habilitadas. A proposta é um dispositivo que será acrescentado à lei que trata sobre a colocação de recipientes de resíduos domiciliares em áreas onde há coleta seletiva nos imóveis.

Segundo o vereador, o projeto tem por finalidade corrigir a omissão existente na Lei 11.222, de 13 de maio de 2002. A proposta acrescenta o art. 2º, que passa a vigorar a seguinte redação: "Os resíduos recicláveis descartados pelos condomínios residenciais ou não residenciais - verticais e horizontais - poderão ser destinados às associações ou cooperativas de recicláveis devidamente habilitadas, e que componham o Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda. Nas localidades onde não é realizada coleta seletiva o recolhimento dos materiais ficará a cargo das associações e recicláveis, mediante acordo firmado junto ao Executivo”.

“As cooperativas não são muito beneficiadas com esse projeto. Hoje elas são mais atuantes que o Poder Público Municipal, que não tem condições nem de fiscalizar e nem de estar fazendo a coleta. Então, é necessário que se abra espaço para que as cooperativas, as comunidades, os presidentes de bairros, que recolhem esse material, para que possam se beneficiar com esse produto e assim gerar mais uma fonte de renda para as famílias que fazem parte desse trabalho”, concluiu Zé do Gelo. O vereador também disse que em Campinas existem mais de 80 cooperativas habilidades para o serviço de reciclagem.

O projeto ainda deverá passar por uma segunda votação, para depois ser encaminhado a sanção do prefeito.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC