Projeto garante destinação adequada para metais pesados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (18/11), em segunda discussão, projeto dos vereadores Luiz Henrique Cirilo (PPS) e Francisco Sellin (PDT), que obriga as empresas que comercializam pneus, pilhas, lâmpadas, baterias novas ou recondicionadas a base de metais pesados entre os quais cádmio, cromo, zinco, mercúrio, lithium, a possuírem locais seguros para recolhimento dos usados e a colocarem placas com informações sobre os prejuízos causados pelos produtos ao meio ambiente. “O que nós precisamos fazer é regulamentar isso através de um projeto de lei. Para que haja uma obrigação”, disse Cirilo.

Pelo projeto, o local de armazenamento deverá ser coberto e fechado; ter piso e paredes impermeáveis para evitar infiltração; ser sinalizado corretamente alertando para os riscos do material armazenado e não possuir sistemas de escoamento de água ligado à rede de esgoto ou de águas pluviais. De acordo com Cirilo, após a arrecadação, o material deverá ser encaminhado para as empresas especializadas no processo de reciclagem, preservando assim o meio ambiente.

A proposta ainda prevê que os estabelecimentos deverão afixar placas em local visível e de forma legível nas quais deverão alertar o consumidor e colocando-se prontamente a receber o produto usado. E para o proprietário que não cumprir o determinado pela lei ficará sujeito às seguintes penalidades: notificação por escrito; multa de 500 UFICs, mil UFICs em caso de reincidência e cassação do alvará e lacração.

O projeto agora segue para a sanção do prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos (PDT).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC