Projeto aprovado enquadra autoescolas

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (31/05), em primeira discussão, projeto do vereador Rafa Zimbaldi (PP), que obriga as autoescolas de Campinas a instalarem banheiros químicos e lixeiras nos locais de exame prático.

Pelo projeto as autoescolas de Campinas ficam obrigadas a providenciarem banheiros químicos, lixeiras, água potável e áreas cobertas, nos locais onde são realizadas provas práticas para habilitação em qualquer veículo automotor e motocicletas. O projeto prevê que as autoescolas devem retirar os equipamentos logo no término das provas. Como a medida não precisa de adequação, não terá prazo para regulamentação - assim que a lei for sancionada, já deve ser colocada em prática. A auto-escola que não se adaptar às novas regras será multada em mil UFICs - que equivalem a R$ 2 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência.

“Nosso projeto vem ao encontro com os problemas enfrentados por trabalhadores, alunos e até proprietários de autoescolas. Nós conversamos com a Associação das Autoescolas, com os Sindicatos Patronais, com o Sindicato dos Trabalhadores de Autoescola e esse trabalho vem de encontro para que as autoescolas coloquem uma estrutura mínima básica que atenda as necessidades de seus trabalhadores e alunos e não atrapalhe a população”, explicou Rafa Zimbaldi.

Segundo o vereador, antes da segunda votação do projeto será realizado um debate público para discutir a proposta, o qual deve contar com a participação do Poder Judiciário, Exeutivo, Legislativo, além da população e Associações e Sindicatos ligados as autoescolas e seus funcionários. A data para a realização do evento ainda não foi definida.

Texto: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC