Projeto beneficia quem fez redução de estômago
ver. Francisco Sellin
A Câmara Municipal começa a estudar projeto, de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT) que prevê desconto de 50%, sobre o valor cobrado na refeição, em restaurantes “a la carte” e nos rodízios para pessoas que tenham feito cirurgia para a redução do estômago. Segundo a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO), só no Brasil, são realizadas 25 mil procedimentos como esse por ano, conhecidos como gastroplastia ou cirurgia bariátrica. O método é aplicado em pessoas que sofrem de obesidade mórbida, que chegam a perder, em média, 40% do peso no período de um ano. “Eu acho que é importante ter essa separação, porque há uma diferença entre quem pede o mesmo prato e só come a metade, em relação a quem consome uma quantidade maior, oferecida pelos estabelecimentos. É injusto que seja pago o mesmo valor”, explicou o parlamentar.
Pela proposta, está incluido na lei apenas o consumo de comida e não o de bebidas. Para conseguir o benefício a pessoa deve apresentar um laudo e declaração do médico responsável devidamente inscrito no conselho regional de medicina, que de acordo com o vereador, seria uma espécie de carteirinha, o que facilitaria a locomoção da pessoa com o documento. Os restaurantes também deverão colocar cartaz, em local visível, com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento comercial concede descontos na refeição para os gastroplastizados”. O estabelecimento que não cumprir a legislação sofrerá penalidades prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo Francisco Sellin, se o projeto for sancionado pelo Executivo, ele pretende realizar uma campanha para que as pessoas que passaram por essa cirurgia tomem conhecimento da lei e possam exigir no restaurante que têm direito de pagar, com desconto, a refeição que consumirem. O parlamentar também disse que o projeto poderá encontrar algum problema em relação aos donos de restaurantes, mas somente aqueles que não conseguirem entender a justiça da proposta.
O projeto foi apresentado à Câmara na última quarta-feira (21/10), e ainda deverá passar pelas Comissões Permanentes, para então ser votado pelos vereadores.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
