Projeto prevê fiscalização de “Lan Houses” e jogos eletrônicos

Projeto de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT) que começa a tramitar na Câmara Municipal de Campinas pretende proibir o acesso de crianças e adolescentes a jogos e games que induzam ou estimulem a violência. Para isso, o vereador sugere a adoção de uma legislação específica para a fiscalização de estabelecimentos comerciais abertos ao público, como as “Lan House”, por exemplo. Sugere também, um controle maior sobre distribuidores, varejistas, pontos de venda e empresas de assistência técnica de produtos relacionados a programas informatizados, brinquedos eletrônicos e jogos eletrônicos.

O projeto de Sellin tem como base portaria de 2001 do Ministério da Justiça, que definiu uma classificação para os tipos de jogos eletrônicos. A portaria definiu os que são de veiculação livre e aqueles inadequados para garotos e garotas de até 12 anos, de 14 anos, 16 anos e 18 anos. De acordo com a portaria, também devem ser identificados os jogos não recomendados a menores “por conter violência, prática de atos sexuais e desvirtuamento de valores éticos e morais”.

Os distribuidores ou representantes, quando solicitarem a classificação dos jogos, deverão apresentar ficha-técnica e CD-Rom, contendo as descrições completas de cada uma das fases do jogo. Ainda de acordo com a portaria, o distribuidor, o representante, o fornecedor e o varejista responderão, solidariamente, no caso de descumprimento.

“A violência dos jogos na tela tem efeitos reais nas vidas as crianças e do adolescentes”, sustenta o vereador. “Os fabricantes não param de sofisticar o grau de crueldade desses jogos. Para se ter uma ideia, em alguns deles é possível arrancar a cabeça do adversário junto com a coluna vertebral”, acrescenta Sellin.

“A Ciência não tem mais dúvidas de que a exposição dos jovens à essa violência faz mal ao individuo. A agressividade, a perda de sensibilidade, a passividade e o vício são alguns dos efeitos mais perniciosos ao desenvolvimento da criança e do adolescente”, acrescenta o vereador ao justificar a apresentação da proposta.

Ainda não há data para a entrada do projeto na pauta de votações.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC