Projeto prevê padrão para pavimentação na cidade
Para aliviar os cofres da prefeitura de ter que financiar tantas obras de recapeamento de rua, o vereador Sebá Torres (PSB), apresentará nas próximas semanas, na Câmara, um projeto de lei que determina que o município adote alguns critérios para empresas que farão obras de pavimentação na cidade.
Segundo o parlamentar, atualmente a Prefeitura gasta boa parte do orçamento na conservação das vias porque o asfalto aplicado se deteriora com facilidade. A verba investida nesse tipo de trabalho poderia ser aplicada em outro tipo de benfeitoria à população. O vereador explica que o asfalto deve ter uma camada de seis centímetros para ser aplicado.
O vereador ainda levanta outros questionamentos. “Uma empresa vai asfaltar 20 quilômetros de uma via em um bairro. Quem vai furar o asfalto para ver se a espessura contratada é aquela que foi aplicada. De repente eles fazem por amostragem, mas quem dá a garantia?” Atualmente, segundo o vereador quem estaria incubido de fazer a fiscalização são os diretores das administrações regionais.
O parlamentar diz que a ideia desse projeto é fazer uma economia dos gastos públicos. Pela proposta toda vez que a Prefeitura fizer um contrato de recapeamento a intenção é de que ela não tenha, em um curto espaço de tempo, que refazer o serviço gastando dinheiro com operações tapa-buraco.
O vereador disse ainda que, se a lei for aprovada, a empresa terá que ter o comprometimento – especificado em contrato – de dar garantia dos serviços prestados e ainda ficar responsável pela manutenção. “O asfalto aplicado deve ter uma garantia de cinco anos e qualquer problema que houver nesse sentido a empresa terá que se responsabilizar”, afirmou o parlamentar.
Para Sebá, as empresas contratadas pela prefeitura também não vão querer assumir um ônus. “Com isso elas vão fazer um trabalho apresentando a melhor garantia possível”, acrescentou.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/ CMC
