Projeto que estabelece novas regras para o serviço de táxi é adiado
Taxistas protestam no plenário
A Câmara dos Vereadores adiou na noite desta segunda-feira (01/06), a votação do projeto de lei que estabelece novas regras para o serviço de taxi na cidade. O adiamento da matéria, de autoria do Executivo, foi consenso entre os parlamentares, que alegaram que precisam de mais tempo para discutir o assunto com a Prefeitura e com a categoria.
Ainda durante a sessão, cerca de 100 taxistas estiveram no plenário da Câmara, onde se articularam junto aos vereadores, solicitando o adiamento do projeto. A categoria tem marcada um audiência pública com os parlamentares para a manhã do próximo sábado (06/06), justamente para discutir o projeto. A pretensão dos taxistas é que a audiência pública seja acompanhada por pelo menos 500 profissionais.
Para a categoria há vários pontos que precisam ser reavaliados como: a proibição de venda de pontos, o impedimento das transferências de placas e a abertura para novas empresas de táxi.
No entanto, segundo os taxistas que participaram da reunião ordinária na noite desta segunda-feira, o item que mais preocupa a categoria é o artigo segundo do projeto. Ele proíbe a transferência de permissões.Segundo o vereador Petterson Prado (PPS), o “projeto complica a vida da categoria, pois coloca uma série de multas e penalidades, sem que os taxistas fossem ouvidos nestas questões”, disse o parlamentar.
A lei que está sendo remodelada é da década de 70 e está sendo alterada por uma série de razões, entre elas, o crescimento da população que por sua vez precisa de uma frota maior.
O líder do governo, Francisco Sellin (PDT) rebate a tese de que o projeto não tenha sido discutido com a categoria. “Tivemos quatro reuniões sobre o assunto. Mas entendo que vocês não ficaram sabendo que o projeto iria a votação e também concordo que há alguns itens que não estão claro”, argumentou Sellin.
Outro parlamentar favorável ao adiamento do projeto foi Artur Orsi (PSDB). “É um projeto que traz uma série de inconsistência. Temos que discutí-lo antes da primeira votação. Caso contrário estamos sacramentando uma série de irregularidades. É importante que se escute a Secretaria de Transportes e os taxistas”, falou o vereador.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/ CMC
