Projeto que regulamenta carros de som é adiado

Dezenas de representantes de profissionais que usam carros de som para fazer propagandas saíram frustrados do plenário da Câmara de Vereadores ao ver o projeto de lei complementar - que regulamenta e disciplina a atividade - ter a votação adiada nesta segunda-feira (23/03). De autoria do vereador Artur Orsi (PSDB), o projeto é um complemento à Lei n. 8.861, de 1996 e cria dois novos artigos.

O adiamento da votação do projeto foi pedido pelo vereador Francisco Sellin (PDT), líder do governo na Câmara, sob o argumento de que em um mês o projeto complementar estaria com novas emendas e “aprimorado”. Orsi afirma que desde 2005 o projeto tramita na Câmara. “Não fizemos nenhum acordo. Eu queria votar este projeto, que já está maduro de ser votado. Mas o Sellin entendeu que é melhor que ele seja lapidado um pouco com o Executivo”, falou Orsi.

A expectativa é de que antes de o projeto voltar a plenário, ele seja discutido com representantes da categoria, em uma reunião a ser agenda, com os vereadores para aparar algumas “arestas”. Entre elas, a proibição do uso de equipamentos amplificadores de som em veículos automotores para qualquer tipo de propaganda ou publicidade, aos sábados, domingos e feriados.

O descumprimento da lei implicará ao infrator, a apresentação do equipamento e aplicação de multa no valor de 400 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), o equivalente a R$ 800. O segundo artigo a ser acrescido à lei define a forma de funcionamento dos veículos. Todos os que trabalham com publicidade e propaganda com carros de som, devem ter firma constituída.

“Esse é um dos principais problemas que enfrentamos. Porque temos que lidar com os clandestinos que não respeitam as regras da profissão”, disse Constâncio Gonçalves da Silva, presidente da Associação dos Propagandistas de Campinas e Região, que atualmente conta com 50 empresas cadastradas em sua entidade.

Ainda de acordo com o projeto complementar serão permitidos, para a prestação dos serviços, o uso de carros utilitários, em bom estado de conservação e com nome da empresa prestadora de serviço, com selo da associação de classe. Os alto falantes deverão ser colocados na parte superior dos veículos, com direcionamento do som somente para as partes da frente e de trás. Fica vedado o direcionamento para as laterais.

A EMDEC (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) manterá o cadastro de todos os veículos, fornecendo um identificador para os que estejam licenciados. Fica permitida a colocação de “banners”, placas, fixas, adesivos ou quaisquer outros meios de divulgação visual, da empresa para qual o veículo estiver prestando serviço.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara dos Vereadores de Campinas

Foto: A.C.Oliveira/C.M.C