Projeto que restringe CEE é adiado

O projeto de autoria do vereador Campos Filho (DEM) que restringia a criação e instalação de Comissões Especiais de Estudo (CEE) foi adiado na reunião desta segunda-feira (30/03) da Câmara de Vereadores de Campinas e, a exemplo de outros quatro itens da pauta, abriu intensa discussão em torno do regimento interno da Casa. O projeto previa que somente seria instalada uma CEE quando a matéria não fosse de competência de uma comissão permanente.

Campos argumentou que o excesso de CEEs na Câmara – 11 ao todo até aqui – já estaria se transformando “em motivo de piada”, segundo disse. Ele lembrou que há casos em que um mesmo vereador participa de quatro comissões, num volume que poderia comprometer o próprio desempenho. O vereador advertiu ainda que a Câmara teria gastos extras e, por faltas de funcionários suficientes, não poderia oferecer o apoio que uma comissão eventualmente precisasse. "Além disso, teve muita comissão em legislaturas passadas que saiu do nada e chegou a lugar nenhum", afirmou.

O vereador Petterson Prado (PPS) se mostrou contrário do projeto, dizendo que a restrições impostas pela proposta iriam inibir o trabalho parlamentar. “Se o vereador está trabalhando não é justo que isso seja escondido. Se ele trabalha, tem que divulgar”, afirmou. “Os vereadores de Campinas estão trabalhando muito, mas a população acha que vereador não faz nada. Por isso, temos mesmo que divulgar”, acrescentou.

O vereador Angelo Barreto (PT) argumentou que o  atual regimento define as situações em que uma CEE pode ou não ser instalada.

De acordo com levantamento de Campos Filho, hoje, cada um dos vereadores pode propor a criação de uma comissão de estudos e tal situação significou a instalação de 25 comissões de estudos por ano, nos últimos cinco anos, em média. Neste ano já são 11 comissões de estudo, muitas das quais, diz o vereador, poderiam desenvolver o tema no âmbito das comissões permanentes.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/ CMC