Lei restringe uso de bomba em piscinas
ver. Campos Filho
Os condomínios, chácaras e outros estabelecimentos de uso coletivo serão proibidos de utilizar bombas de sucção nas piscinas no período em que estiverem abertas aos usuários. A proposta de autoria do vereador Campos Filho (DEM), que obriga o proprietário da piscina a afixar uma advertência de “Fechado para manutenção”, quando a bomba de sucção estiver em funcionamento foi sancionada no último sábado (25/07).
No começo do ano, a imprensa divulgou a decisão do Tribunal de Justiça, relacionado ao caso de uma menina de 10 anos que teve os cabelos sugados pela bomba de sucção da piscina do condomínio onde morava. Presa, a criança sofreu afogamento e ficou com sequelas permanentes, vivendo em estado vegetativo.
Campos Filho falou que sua iniciativa surgiu após acompanhar os acidentes divulgados. “Temos acompanhado muitos casos de acidentes graves por sucção, mas Campinas ainda não registrou nenhum incidente, por isso estamos fazendo um projeto preventivo”, explicou.
O vereador disse ainda que conta com o bom senso dos proprietários das piscinas , mas revelou que o descumprimento da lei acarretará multa de 200 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), que equivale a R$400,00. O valor da multa será dobrado em caso de reincidência.A proposta de Campos deve ser regulamentada em 60 dias.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
