Proposta para a Saúde gera novos debates em torno do regimento

A mudança no regimento interno da Câmara foi a principal discussão dos vereadores, na reunião da noite desta segunda-feira (30/03). A polêmica sobre o assunto resultou no adiamento de três projetos autorizativos ao Executivo e na rejeição de um quarto. A decisão de adiar a votação dos projetos irritou alguns parlamentares e acabou provocando intensas discussões.

O projeto que detonou a discussão, que durou cerca de uma hora, foi o do vereador Valdir Terrazan (PSDB), que autorizava a Prefeitura a criar unidades de Assistência Médica Ambulatorial para desafogar o sistema municipal de saúde. Com essa opção, os Pronto Socorros atenderiam apenas os casos de urgência, emergência e alta complexidade, sendo que os casos mais simples seriam solucionados nessas unidades ambulatoriais.

A polêmica veio à tona quando o vereador Francisco Sellin (PDT), líder do governo na Câmara, disse que a “intenção de Terrazan era boa, mas a Lei Orgânica do Município não permitia esse tipo de autorização ao Executivo. A Câmara não pode votar esse projeto porque ele será vetado”, argumentou Sellin sugerindo que o projeto do colega tucano nasceu morto.

A reação veio logo em seguida do próprio autor do projeto. “A impressão que eu tenho é que a gente só está aqui para atrapalhar o Executivo”, rebateu Terrazan acrescentando que Sellin deveria ao menos deixar os demais parlamentares ter o direito de votar, antes de criticar o projeto. “Tenho visto aprovação de outros projetos que esbarram na Lei Orgânica e são votados”, alfinetou o tucano.

O vereador Artur Orsi (PSDB) também entrou na briga e acusou a Casa de proceder sem coerência. “Se levarmos ao pé da letra a Lei Orgânica do Município e o regimento interno da Casa, muito pouca coisa referente ao Executivo será aprovado. Tenho convicção de que 99% dos projetos autorizativos aprovados por esta Casa são inconstitucionais. Mas os que são da base, passam. Vamos ter um padrão para aprovar os projetos ou não?”, questionou Orsi.

Na opinião do vereador Luiz Yabiku (PDT), os vereadores são “reféns de um regimento interno capenga”, resumiu. O líder do governo finalizou sua parte na polêmica alegando que a Câmara não é o quintal da casa do Executivo, como muitos apontam. “Acho até que o Executivo nem sabe quais são os projetos que vão à pauta. O que é necessário é que se mude esse regimento, para acabar com as confusões”, concluiu Sellin.

Depois de muita discussão, o projeto do vereador Terrazan foi levado a votação e foi rejeitado por 16 votos contra 11.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC