Recolhimento seletivo de animais é tema de reunião

A comissão que elabora o Estatuto dos Animais esteve reunida na última sexta-feira (06/11) na Câmara Municipal de Campinas. A reunião contou com a presença do vereador Vicente Carvalho (PV) e dos representantes do Centro de Controle de Zoonoses de Campinas (CCZ), Douglas Prezotto e Ricardo Conde. Participaram também os assessores dos vereadores Jorge Schneider (PTB) e Professor Alberto (DEM), bem como representantes de entidades ligadas a proteção animal no município. Entre os pontos mais polêmicos do projeto, esteve em pauta o recolhimento seletivo de animais, que estabelece critérios para que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) retire-os das ruas.

Atualmente a lei obriga que todos os animais sejam recolhidos, mas devido a problemas de superlotação, o CCZ deixa de atender inúmeras solicitações de retirada. O recolhimento seletivo, em discussão, reconhece a figura do "cão comunitário", que é o animal criado em determinado local público e que não representa perigo à população. Se aprovado o projeto, o CCZ removerá das ruas apenas os animais portadores de zoonoses transmissíveis, vítimas de maus tratos ou acidentes e aqueles considerados "mordedores", que representam risco aos munícipes.

Para o vereador Vicente Carvalho, a inclusão do recolhimento seletivo de animais no Estatuto é positiva. "O município não tem estrutura para recolher todos os animais que habitam as ruas de Campinas, por isso a legislação atual não está sendo cumprida. O recolhimento seletivo prioriza o resgate de animais em sofrimento, seja por ocorrência de acidentes ou maus tratos. Os animais que vivem em plena saúde e são cuidados por munícipes devem ser reconhecidos como cães comunitários e não devem ser retirados dos locais que habitam. Estes animais têm vida muito mais digna soltos em praças públicas do que encarcerados no CCZ, que enfrenta problemas de superlotação", argumenta.

Além do recolhimento seletivo, a comissão colocou em pauta as normas para a criação de eqüinos em zonas urbanas do município. A legislação atual proíbe o manejo de animais desse tipo nesta localização. Devido a existência de propriedades urbanas de área territorial extensa e afastadas de centros de grande circulação de pessoas, a comissão avalia a possibilidade de modificar a lei em vigor. "A ideia é permitir que se criem equinos em áreas urbanas com mais de 5 mil metros quadrados, por exemplo, mediante prévia fiscalização do órgão competente do município", explicou Vicente. A proposta ainda será melhor avaliada pelos integrantes da comissão antes de constar no Estatuto.

Durante a reunião, os integrantes do CCZ retomaram ainda o debate sobre a obrigatoriedade do uso de microchip para cadastramento dos animais de Campinas. Segundo Douglas Prezotto, o registro dos animais, previsto no Estatuto, já começa a ser implementado pela Prefeitura Municipal. Prezotto informou que a Administração Pública recebeu uma cota de 2 mil microchips para serem utilizados em caráter experimental. "Realizamos um projeto piloto na UNIP durante a campanha de vacinação. Cerca de 250 proprietários de animais concordaram em ter o animal registrado e o procedimento foi realizado. O restante da cota será destinada a projetos sociais, atendendo aos cães de pessoas com baixa renda", garante o representante do CCZ.

A comissão que elabora o Estatuto dos Animais agendará a próxima reunião em breve. Os trabalhos têm previsão de encerramento no mês de dezembro.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Vicente Carvalho

Foto: A.C. Oliveira/CMC