Recuperar e conservar imóveis tombados pode valer a pena

Recuperar e conservar imóveis tombados não vai mais gerar insegurança nos contribuintes. Os proprietários de imóveis tombados de Campinas poderão contar ainda nesse semestre, com alguns incentivos que a Prefeitura pretende dar através de um projeto de lei complementar que está tramitando na Câmara e que foi debatido por técnicos do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) e do próprio Executivo em audiência pública feita a pedido do vereador Zé Carlos (PDT), presidente da Comissão Permanente de Política Urbana, na manhã da última quarta-feira (25/03).

O principal incentivo do projeto é permitir aos proprietários a utilização do potencial construtivo, que é um instrumento utilizado para compensar o proprietário de imóvel sobre o qual incide um interesse público, com teto de até 20% para construção de área. Para obter o Certificado que tem validade de três anos, o contribuinte deve apresentar um projeto básico, memorial descritivo, cronograma de realização das obras e orçamento. O projeto prevê ainda que os imóveis tombados a partir de 18 de dezembro de 1987, também terão direito ao Certificado.

De acordo com a coordenadora de patrimônio cultural do Condepacc, Deise Ribeiro, os critérios para identificar um imóvel que tem potencial para ser tombado são: a história do bem; se o prédio participou de um momento com representatividade na cidade e se possui características arquitetônicas e artísticas importantes. “Se o imóvel possuir essas características, realizamos um estudo sobre a possibilidade de tombá-lo. Mas vale a pena lembrar que se houver dois imóveis com as mesmas características, vamos avaliar qual tem maior valor histórico, e somente um será escolhido”, explicou. A coordenadora explicou ainda que o Condepacc fez uma cartilha com instruções para os proprietários dos 120 imóveis tombados da cidade.

O vice-presidente do Condepacc, Marcelo Juliano, explicou que por conta dos custos para manutenção dos imóveis, os proprietários já são isentos do IPTU, e ressaltou que o tombamento é somente para a edificação e não para as atividades que são realizadas no prédio. “Muitos contribuintes pensam que ao adquirir um prédio tombado ou que futuramente será, terão que deixar de realizar atividades. Mas não é essa nossa intenção, pois o uso mantém a recuperação do prédio”, defendeuOutros incentivos aos proprietários de imóveis tombados são: isenção do pagamento do ISSQN e taxas de aprovação de projetos de obras de recuperação do imóvel tombado. Para o locatário do prédio tombado onde fica o Tonico's Boteco na Rua Barão de Jaguara, no Centro, Paulo Henrique de Oliveira, a lei já devia estar em vigor. “Quando reformamos o prédio, gastamos R$400 mil. Nunca tivemos nenhum tipo de isenção pela Prefeitura, ou isenção para continuar mantendo o prédio tombado. A iniciativa é boa mas está atrasada”, defendeu.

Representando o Executivo estavam a arquiteta da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Érika Moricuni Pacheco, e a procuradora da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Valéria Muradi Biroli, que falaram sobre projetos semelhantes de cidades como Natal e Porto Alegre, e que tiveram êxito.

Também estiveram os vereadores Francisco Sellin (PDT), Tadeu Marcos (PTB), Miguel Arcanjo (PSC), Sebá Torres (PSB) e representantes dos vereadores Professor Alberto (DEM), Paulo Oya (PDT) e Thiago Ferrari (PMDB). De acordo com o vereador Zé Carlos (PDT), o projeto deve ser votado quanto ao mérito ainda esse semestre.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Fotos: A.C. Oliveira/CMC