Base do novo regimento será o documento de 1990

Reunida pela primeira vez nesta segunda-feira (04/05), a comissão encarregada de fazer a revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Campinas terá como ponto de partida o regulamento original, editado em 1990. O anúncio foi feito hoje pelo presidente da comissão, vereador Tadeu Marcos (PTB). “É consenso que a atualização feita em 2004 não foi boa e por conta disso, não há motivo para que a comissão tenha o atual regimento como base”, afirmou. “É como se tivéssemos um esqueleto e a partir de agora vamos preencher os espaços vazios e mexer nas coisas que precisam ser mexidas”, explicou o vereador.

O relator do processo será o vereador Arly de Lara Romêo (PSB) e o vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS) foi incluído no grupo, que já contava com os vereadores Ângelo Barreto (PT), Antonio Flôres (PDT), Biléo Soares (PSDB), Dário Saadi (DEM) e Thiago Ferrari (PMDB). “O importante é que a reforma será feita por representantes de todas as bancadas. Com isso, estamos confiantes que teremos um regimento democrático e que possa ser um instrumento para que os vereadores possam fazer as transformações para as quais foram eleitos”, afirmou o presidente da Câmara, Aurélio Cláudio (PDT).

De acordo com Tadeu Marcos, a comissão deu um prazo até 30 de maio para que os vereadores possam enviar sugestões de alterações que julguem ser necessárias. A comissão decidiu ainda que haverá três reuniões semanais – 2ª e 4ª feiras (das 15h às 17h) e às 3ª feiras (das 10h às 12h). Tadeu Marcos pediu ao presidente da Casa que todos os projetos que tratam de mudança de regimento – inclusive os já votados – sejam reenviados para a comissão. Pediu ainda, a contratação de uma assessoria técnica – como, por exemplo, a de um advogado em direito público. A comissão deverá contar também com dois representantes dos funcionários efetivos da Casa – um do corpo jurídico e outro do setor administrativo. Esses funcionários terão papel exclusivo de orientação sobre as questões que envolvem o trabalho dos servidores da Câmara.

“É preciso deixar claro que a comissão optou por fazer um documento legalista e parlamentarista. Posso garantir que não haverá nenhuma conotação política nessa peça regimental”, afirmou Tadeu. “A comissão se comprometeu a fazer um documento vanguarda, porque Campinas, até nessa questão, deve ser uma referência nacional”, acrescentou.

O vereador Tadeu Marcos não quis antecipar sobre os pontos que poderão ser mexidos. “Não podemos fazer isso. Essa é a tarefa da comissão”, argumentou.

A expectativa é a de que a nova peça regimental esteja pronta ainda neste semestre, para ser votada na última sessão antes do recesso de meio de ano, dia 29 de junho. Se tudo correr como o planejado, o novo regimento entra em vigor a partir da primeira reunião ordinária do segundo semestre, no dia três de agosto. Para montar a nova peça, os membros da comissão terão de estudar pelo menos 10 mil páginas referentes à legislação que deverá dar sustentação ao regimento.

A ideia é montar um regimento que dê maior agilidade aos procedimentos e estimule a participação dos vereadores nas discussões e encaminhamentos. Entre as alterações esperadas estão mudanças nos ritos para instalação de Comissões Especiais de Inquérito ou convocação de autoridades por meio de requerimentos, por exemplo. O número de vereadores chamados a discutir projetos deve ser ampliado e o tempo para debates entre os parlamentares - tanto na primeira como na terceira parte das reuniões ordinárias - deve ser maior que o atual. Uma das principais novidades, no entanto, deverá ser a criação do colégio de líderes – instância pela qual deverão passar todos os projetos antes de seguir para votação em plenário.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C. Oliveira/CMC