Rejeitada isenção de impostos para construção da casa própria

Em uma votação apertada e que terminou com um empate, a Câmara rejeitou na noite desta segunda-feira (25/11), o projeto de lei que instituía um Plano de Incentivo às famílias de baixa renda para que elas pudessem construir suas casas. De autoria dos vereadores Jairson Canário (PT) e Miguel Arcanjo (PSC), o projeto recebeu 13 votos favoráveis e 13 contrários.

“Essa votação mostrou quem são os vereadores que têm compromisso com a classe pobre. Esse projeto vinha ao encontro das necessidades das pessoas de baixa renda. Muitas vezes elas passam 12 anos construindo suas casas e na hora da regularização não conseguem por causa da burocracia. Os próprios vereadores que militam na classe pobre votaram contrário ao projeto. Quero saber o que eles vão dizer lá na frente para as pessoas que votaram neles”, criticou o parlamentar.

Segundo Canário, atualmente há em Campinas cerca de 200 mil famílias morando em núcleos habitacionais ou sub-habitações. Pelo projeto de lei, as famílias que construíssem suas casas teriam isenção total de taxas e emolumentos incidentes sobre a expedição de diretrizes urbanísticas, de análises, aprovações e certificados de conclusão.

Ainda de acordo com o projeto, essa população de baixa renda também estaria isenta do pagamento do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Beens Imóveis (ITBI), incidente sobre a primeira transmissão do imóvel construído com base nesta lei; do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre a execução por administração, empreitada ou subempreitada de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes e respectivas engenharias.

Seriam beneficiadas as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, e que estejam construindo seus casas não possuam outro imóvel. O vereador Miguel Arcanjo adiantou que apesar da Câmara ter rejeitado o projeto, a matéria será reapresentada em plenário no próximo ano. “Infelizmente com um placar apertado nosso projeto acabou sendo engavetado. Mas com certeza ele será reapresentado oportunamente”, concluiu Arcanjo.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC