Rejeitado projeto de lei que isenta hospitais de taxa de anúncios
Vereador Arly de Lara Rômeo
Por 19 votos contra 9, foi rejeitado o projeto de lei que institui um item ao projeto a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). Pela proposta, de autoria do vereadir Arly de Lara Romeo (PSB), os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ficariam isentos dessa taxa de cobrança.
Entre os beneficiados estariam o Centro Infantil Domingos Boldrini e o Hospital e Maternidade da Pontificia Católica de Campinas (PUC) Celso Pierro, Centro Corsini, Sobrapar, Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, Maternidade de Campinas, Hospital Irmãos Penteado, entre outros. Hoje, estão isentos do pagamento da TFA, os anúncios destinados à propaganda de partidos políticos, ou de seus candidatos, na forma prevista na legislação eleitoral.
Também gozam do benefício, os anúncios de entidades públicas, ordens e cultos religiosos, irmandades, asilos, orfanatos, entidades sindicais, ordens ou associações profissionais e representações diplomáticas, quando os anúncios são colocados nas respectivas sedes ou dependências. Neste caso, apenas os que sejam representativos ou indicativos do nome e das atividades exercidas.
São isentos ainda, os anúncios e emblemas de sociedades beneficentes, culturais, esportivas e entidades declaradas de utilidade pública, quando colocados nas respectivas sedes ou dependências, exclusivamente indicativo do nome e das atividades exercidas. “Há uma lei municipal que isenta do pagamento desta taxa para partidos políticos e associações. Lamentavelmente os hospitais filantrópicos não foram inclusos”, disse o vereador Arly, autor da matéria.
Segundo Arly para o poder público essa arrecadação chega a ser ínfima, mas para os hospitais a quantia é significativa. O vereador ainda disse que a intenção era corrigir uma lacuna na lei.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC
