Restaurante terá de cobrir alimento
Francisco Sellin (dir.) ao lado de Cirilo
A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (24/08), em segunda discussão, projeto de lei de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT), que obriga os estabelecimentos comerciais que servem refeição para pronto consumo, a disponibilizarem álcool em gel para assepsia dos clientes e a cobrirem os alimentos. De acordo com a proposta aprovada, o álcool deve ser acondicionado em recipiente instalado em local de fácil acesso. A regra vale para restaurantes, churrascarias, pizzarias, bares, lanchonetes e similares.
Os locais que adotam o chamado sistema self-service - onde o alimento fica disposto em bandejas instaladas em balcões onde o próprio cliente se serve – devem cobrir o alimento. O projeto de lei é mais uma medida a ser adotada como prevenção à gripe H1N1, que já provocou mais de 30 mortes na Região Metropolitana de Campinas (RMC).
Os comerciantes terão prazo de 30 dias para se adequarem à nova regra, a partir da data da publicação da lei que será levada agora para sanção do Executivo.
“Trata-se de um projeto importante e necessário para este momento”, disse o vereador Sellin. “Incluímos a emenda que obriga o comerciante a cobrir os alimentos, em especial para esses restaurantes que oferecem comida por quilo, porque os alimentos ficam expostos enquanto as pessoas circulam pelo local e a possibilidade de transmissão fica ainda maior maior”, avalia.
O vereador Prof. Alberto (DEM) disse que não se trata de ingerência do Legislativo em organismos da iniciativa privada, como chegou a ser discutido. “O fato é que o brasileiro, de uma maneira geral, não tem a tradição de adotar medidas de prevenção e, por isso, o Legislativo deve entrar e transformar essas medidas em lei”, afirmou ele. “É preciso que tenhamos atitudes de prevenção e essa lei tem essa virtude”, acrescentou ele.
Desde abril, quando surgiram os primeiros casos, a Câmara Municipal vem realizando debates sobre a Gripe H1N1 sob a orientação do vereador Dário Saadi (DEM).
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
