Resultado da votação desta segunda-feira 02-03-09

Itens Mantido Vetos – 3, 4, 5, 6, 8 e 9

Ítem Veto Rejeitado - 7

Itens Aprovados – 1, 2 e 10

01) 2ª. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 38/09, Processo n. 184.804, de autoria da Sr. Vereador Dário Saadi, que “Dispõe sobre a classificação de área construída de interesse à saúde pública, nos estabelecimentos que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente; Política Social e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:

02) 2ª. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 13/08, Processo n. 176.443, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Isenta doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento será emitido na oportunidade.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 41/05, Processo n. 145.393, de autoria da ex-Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Institui a campanha publicitária de estímulo ao pagamento e renegociação de créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 469/05, Processo n. 152.940, de autoria da ex-Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Dispõe sobre o tempo de espera do cliente na fila dos caixas de supermercado e hipermercados de Campinas e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 490/05, Processo n. 153.263, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a criação de postos de apoio ao profissional taxista e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 569/05, Processo n. 154.309, de autoria da ex-Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Altera redação do inciso V do artigo 15 da Lei n. 10.850, de 07 de junho de 2001, que Cria a área de proteção ambiental – APA – do Município de Campinas, regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 307/06, Processo n. 159.763, de autoria do ex-Vereador Paulo Bufalo, que “Assegura as pessoas portadoras de deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS - e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 555/06, Processo n. 162.745, de autoria do Sr. Vereador Rafael Zimbaldi, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que comprovadamente contribuírem para a implantação em comunidades carentes do Programa Inclusão Digital e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

09) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 370/08, Processo n. 182.897, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n. 12.392, de 20 de outubro de 2005, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

10) 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 247/08, Processo n. 181.036, de autoria do Sr. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir a disciplina de Meio Ambiente na grade curricular do ensino fundamental, no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 640/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.