Secretaria apresenta balanço da Operação Tolerância Zero
Na reunião da Comissão de Estudos que analisa e sugere soluções para os problemas sociais, presidida pelo vereador Francisco Sellin (PDT), realizada nesta sexta-feira (27-11) a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura apresentou um balanço pelada Operação Tolerância Zero, que agrega 15 órgãos municipais em parceria com as policias civil e militar, demonstra que as ações nos estabelecimentos comerciais de Campinas tem atuado sob várias perspectivas. Entre elas estão locais sem alvará de funcionamento, não cumprimento das normas do alvará, normas sanitárias, ocupação indevida do solo, estacionamento irregular e dívidas com o município. Dos 140 fiscalizados, 29 foram lacrados, cinco encerraram suas atividades e um estabelecimento foi interditado pela Vigilância em Saúde. Apenas 21 estavam em situação regular e 12 estão com a documentação do alvará em andamento.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto negou que tenha havido excessos da Operação. “É que as pessoas não estão acostumadas com ações integradas como estas que a Prefeitura está fazendo”, explicou. “Muita gente nunca tinha visto ações com vários órgãos municipais juntos, com apoio das policiais Civil, Militar e Guarda Municipal, e entidades de defesa do consumidor e de segurança. Isso pode assustar algumas pessoas, mas são ações necessárias e em defesa da cidade”, afirmou.
O secretário apresentou dados da Operação Bom Dia Morador de Rua, que faz parte do Tolerância Zero, na qual 405 pessoas foram cadastradas. Um mapeamento aponta que 118 pessoas são de outros municípios. Um fato que assustou o secretário foi de que 20 idosos estavam em situação de vulnerabilidade. “Muitos são vítimas da omissão ou mesmo estão em casas de repouso que ficam com o cartão de Previdência Social do idoso e o coloca para pedir esmolas ou venda de artesanato nas ruas”, relatou. Ele disse que as próximas ações deverão contemplar as casas de repouso.
Carlos Henrique disse que a Operação Tolerância Zero não estará restrita apenas à região central. “Nosso trabalho tem como base a inteligência e, por conta disso, estamos identificando pontos de maior vulnerabilidade em outras regiões da cidade. Não está em nossos planos nos restringirmos à região Central”, afirmou.
O secretário anunciou ainda que a Prefeitura estuda a implantação de um selo a ser conferido aos estabelecimentos que obedecem aos parâmetros técnicos e sanitários estabelecidos pela lei. “Pensamos em adotar um selo que possa simplificar todas as licenças que ele precisa ter. Por que não é alvará é o mínimo que ele precisa ter. Mas visa premiar os empreendimentos que cumpram as regras, mas mérito e virtude você precisa conquistar e o selo só será conferido se o estabelecimento se adequar às normas”, afirmou.
Texto e fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
