Secretário fala do PAC da Habitação na Câmara
Vereador Cirilo
O secretário municipal de Habitação, André Von Zuben, estará nesta quinta-feira, às 10h, na Câmara de Vereadores de Campinas, para discutir o projeto do Executivo “Minha Casa - Minha Vida”. Ligado ao PAC da Habitação, o projeto deve ser votado em plenário na próxima semana na Câmara. No debate – organizado pelo vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS) - o secretário vai explicar, entre outros itens, as razões pelas quais a Prefeitura deve oferecer incentivos para as empresas interessadas em participar do programa federal. Cirilo é membro da Comissão de Legalidade, Redação e Justiça da Câmara, que tem entre suas atribuições, analisar projetos como este do PAC da Habitação.
O plano de incentivo a projetos habitacionais populares vinculados ao “Minha Casa - Minha Vida” é destinado a empreendimentos voltados a famílias com renda mensal de até seis salários mínimos. Pela proposta, as empresas construtoras ficam isentas de taxas e emolumentos incidentes sobre a expedição de diretrizes urbanísticas, de análises, aprovações e certificados de conclusão e de taxas como Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para se habilitar ao programa é preciso que o projeto seja aprovado na Câmara.
O programa Minha Casa – Minha Vida visa, prioritariamente, atender a famílias que vivem em áreas de risco ou áreas consideradas inadequadas para habitação. O programa pretende ainda, reduzir o déficit habitacional da população de baixa renda e, com isso, fomentar a participação da iniciativa privada na execução de projetos destinados à solução dos problemas habitacionais do município.
André Von Zuben vai discutir ainda questões como o déficit habitacional de Campinas; informar sobre os critérios para aquisição de casas populares, mostrar as áreas destinadas para construção de casas, definir os prazos para a execução dos projetos, além de detalhes das construções, como metragens e custos.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
