Secretário fala sobre o PAC da Habitação na Câmara

Numa reunião organizada pelo vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS), o secretário deu detalhes sobre o programa e explicou as razões pelas quais a Prefeitura deverá oferecer incentivos paras as empresas construtoras. O projeto será votado na Câmara na reunião ordinária desta segunda-feira (04/05).

André von Zuben lembrou que a prefeitura não vai receber dinheiro do governo federal. Para viabilizar o programa, pretende oferecer isenções de impostos e taxas ligados à construção civil – como o ITBI e ISSQN. Segundo ele, a expectativa é estimular a construção de pelo menos 30 mil unidades em três anos.

O programa, segundo ele, será destinado a pessoas ou famílias cuja renda mensal é de até 10 salários mínimos. As pessoas interessadas em adquirir um imóvel poderão se cadastrar na Cohab e no Porta Aberta (que funciona na Prefeitura).

Andre von Zuben disse que as pessoas não precisam ter pressa para fazer o cadastro porque o programa não tem data para terminar e nem há limite no número de moradias a serem construídas.

“Não é preciso ter pressa. O critério não será pela ordem de chegada e sim pela situação sócio-econômica. É preciso deixar claro, que vamos cadastrar todas as pessoas que se interessarem, mesmo que para isso, seja preciso cadastrar a cidade inteira”, afirmou o secretário. Ele lembrou, no entanto, que só poderão se cadastrar, pessoas que não tenham imóvel e que não tenham financiamento habitacional.

De acordo com o secretário, para a faixa de 3 salários mínimos até 10 salários mínimos o valor máximo do financiamento será de R$ 150 mil e o financiamento poderá ser feito em até 30 anos. O secretário diz ainda que o programa prevê uma série de subsídios que podem beneficiar o comprador.

“Podemos ter subsídios de até R$ 23 mil. Se uma casa vai custar R$ 60 mil por exemplo, e a pessoa for beneficiada por um subsídio de R$ 9 mil, a casa poderá sair por R$ 51 mil”, exemplifica. O secretário garantiu que haverá seguro mesmo na hipótese de o trabalhador perder o emprego.

Para a faixa de até três salários mínimos, a casas devem ter, no mínimo, 35 m2 e os apartamentos terão um mínimo de 42m2 de área.

Foto: AC Oliveira/CMC