Projeto prevê a profissionalização dos seguranças

Projeto do vereador Paulo Oya (PDT) pretende obrigar organizadores de eventos a contratarem seguranças treinados. A proposta que tramita pelas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores determina que, para a concessão do alvará de funcionamento, as empresas responsáveis por shows ou festas deverão contratar profissionais de segurança devidamente capacitados. A medida quer evitar transtornos nesses locais, como brigas ou mortes.

Não há dados oficiais, mas a estimativas do setor indicam  a existência de um problema grave:  de acordo com dados de empresas especializadas, há cinco anos, o Brasil contava com cerca de 450 mil vigilantes devidamente regularizados, só que o número de  seguranças clandestinos chegava a ser pelo menos três vezes maior.

“É grave a existência de um contingente gigantesco de vigias e seguranças que trabalham na informalidade. Entre estes, a grande maioria não possui qualquer preparo para exercer a função”, alertou Cléber da Silva Lopes, autor da tese de mestrado sobre a dificuldade do Estado em fiscalizar a segurança privada, em entrevista para o Jornal da Unicamp.

De acordo com Lopes, apesar da Polícia Federal ser o órgão é que exerce o controle sobre as atividades ligadas à segurança privada, essa tarefa não vem sendo cumprida a contento. “A Polícia Federal realizou esforços para imprimir uma melhor regulação sobre o segmento, ao introduzir novas exigências para a educação dos vigilantes, como a ampliação da carga horária dos cursos de formação e a inclusão de disciplinas relacionadas aos direitos humanos e à integração entre as seguranças privada e pública. Também estabeleceu o conceito do uso proporcional da força nos treinamentos. Foram inovações importantes, sem dúvida, mas que não deram conta de superar os diversos problemas relativos ao setor”.

Pelo projeto do vereador Paulo Oya, os responsáveis pela realização de espetáculos e outros, a serem realizados em Campinas terão que comunicar junto a solicitação do alvará de funcionamento, a relação com a identificação dos agentes de segurança que prestarão o serviço. Essa identificação deverá ser disponibilizada aos órgãos responsáveis pela segurança pública, sempre que ocorrer algum incidente e seja necessária a investigação do caso. Na ausência dessa informação, a realização do evento será proibida na cidade.

Segundo o parlamentar, hoje em muitos eventos realizados pelo Brasil são contratados seguranças despreparados, que fazem esse tipo de serviço sem nenhum curso ou treinamento, além disso essas pessoas cobram um valor baixo para fazer o trabalho.

O vereador diz que o projeto pretende evitar acidentes como o que aconteceu no Rodeio de Jaguariúna, no mês de maio deste ano. “Eu estou preocupado, eu quero evitar acidentes como o que aconteceu em Jaguariúna. Acredito que os eventos tem que ter uma licença para o funcionamento adequada, dispor de um sistema adequado. Se as empresas investissem em seguranças treinados tenho certeza que incidentes como esses não aconteceriam”.

Oya também lembra que além do treinamento, os seguranças devem contar com equipamentos adequados para realizar seu trabalho.

Lei semelhante já é uma realidade este ano na cidade do Rio de Janeiro. Para que a inciativa se repita aqui em Campinas, o projeto ainda tem que passar por duas votações em plenário e se aprovado vai para a sanção ou veto do prefeito.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC