Servidores municipais terão flexibilidade na carga horária

Os servidores municipais que são responsáveis legais por crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, terão flexibilidade no horário de trabalho, de acordo com o projeto que começou a tramitar na última semana na Câmara de vereadores.

Para ter direito a flexibilidade de horário, o servidor terá que pedir por escrito a concessão do benefício, anexando ao requerimento documentos que comprovem que a pessoa sob sua guarda é portadora de necessidades especiais, além de documentos que comprovem vínculos de paternidade ou tutela emitidos em juízo.

“Nossa idéia é que o servidor possa compensar horários quando precisar sair mais cedo para levar uma criança portadora de deficiência no médico, por exemplo”, explicou o autor da proposta, vereador Rafa Zimbaldi (PP).

Para manter o benefício, o servidor deverá apresentar trimestralmente um novo requerimento. A iniciativa surgiu de outros municípios que já implantaram a idéia. “Essa proposta já foi implantada na cidade de São Paulo e está funcionando muito bem. Queremos fazer o mesmo em Campinas”, revelou o vereador.

O projeto passará pela Comissão de Constituição, Legalidade e Redação que vai analisar a questão jurídica, e aí vai à votação em primeiro turno que ainda não tem data marcada. As Comissões de Política Urbana, Administração Pública, Assuntos de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento também vão analisar o mérito do projeto de lei, antes de seguir para segunda votação.

Se aprovado nas duas instâncias, o projeto seguirá para sanção no prazo de 15 dias, e em seguida para regulamentação, que deve acontecer em 60 dias.

ZONA AZUL – Também do vereador Zimbaldi, deve entrar na pauta de votação nas próximas semanas, o projeto que garante aos portadores de deficiências físicas, o direito de estacionar livremente, sem pagamento de tarifa, em áreas identificadas de zona azul. Para que a identificação do motorista seja facilidade, diz o vereador, o carro deve manter no parabrisa, o símbolo internacional do deficiente físico. “Esse sinal será entendido pelos agentes de trânsito ou autoridade policial e assim, a pessoa será autorizada a estacionar livremente, sem o uso do cartão Zona Azul”, explicou o vereador.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC