Projeto exige cobertura em estacionamento

Começa a tramitar na Câmara Municipal, projeto do vereador Zé do Gelo (PV), que obriga todos os estabelecimentos comerciais que cobram tarifa de estacionamento como shoppings, bancos e supermercados, a disponibilizarem cobertura para proteção de veículos.

De acordo com o projeto, os locais deverão disponibilizar cobertura para os veículos em todo o estacionamento. Essa cobertura deverá ser constituída de material que impeça ou diminua a passagem de chuva e luz. “Os estabelecimentos comerciais poderiam utilizar aquelas coberturas normais de estacionamento de compra e venda de veículos, aqueles toldos azuis. Isso seria o ideal”, explicou o vereador.

A lei determina também que os estabelecimentos, enquanto não possuirem a cobertura de proteção, não poderão realizar a cobrança de tarifa de estacionamento. Em caso de descumprimento da legislação serão aplicadas penalidades de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A medida surge em um momento em que Shoppings Centers de grande destaque em campinas começam a cobrar pelo estacionamento. Segundo o vereador, o projeto é uma maneira de evitar a cobrança abusiva dessa tarifa.

“Acontece que os estabelecimentos que antes eram gratuito, hoje cobram a tarifa de estacionamento, como no caso do banco e dos shoppings. Eu não entendo, como podem tirar um produto e não dar nada em troca. A lei não determina isso: quando se tira um benefício tem que oferecer outro em troca”

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC