Regimento: termina 1ª fase

Depois de cinco meses de trabalho terminou nesta segunda-feira (31/08), a primeira fase do programa de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal. Durante reunião realizada pela manhã, o presidente da comissão revisora, vereador Tadeu Marcos (PTB) entregou ao relator Arly de Lara Romêo (PSB) a espinha dorsal da nova peça regimental. O relator terá até o final de setembro para ofecerer uma redação e, a partir daí, deverá abrir  mais 30 dias para novas alterações. A expectativa é a de que o regimento seja entregue revisado ao presidente da Câmara, o vereador Auŕelio Cláudio (PDT), em outubro para que o anteprojeto seja votado, no máximo, em novembro. O regimento deve em vigor no início do ano legislativo de 2010.

REGIMENTO: O regimento interno editado em 1990, que foi alterado pela última vez em 2004, se tornou uma das principais discussões do Legislativo, desde o início deste ano. A ideia do novo projeto é montar um regimento que dê maior agilidade aos procedimentos e estimule a participação dos vereadores nas discussões e encaminhamentos.

Entre as alterações esperadas estão mudanças nos ritos para instalação de Comissões Especiais de Inquérito e convocação de autoridades por meio de requerimentos, por exemplo. O número de vereadores chamados a discutir projetos também deve ser ampliado e o tempo para debates entre os parlamentares, tanto na primeira como na terceira parte das reuniões ordinárias, deve ser maior que o atual. Uma das principais novidades, no entanto, será a criação do colégio de líderes, instância pela qual deverão passar todos os projetos antes de seguir para votação em plenário.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC