Resultado da reunião desta segunda-feira (25/05)

Itens aprovados: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9

Item adiado: 2

Pauta e tradução:

01) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Decreto Legislativo n. 34/08, Processo n. 176.996, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro a Paulo Antonio Skaf”. Parecer n. 62/08, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido título de Cidadão Campineiro à Paulo Antonio Skaf, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Campinas no campo do desenvolvimento econômico, do comércio e da indústria. Nascido na cidade de São Paulo, Paulo Skaf é descendente de libaneses e hoje é presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 91/08, Processo n. 178.354, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. José Alves dos Santos”. Parecer n. 258/08 da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o título de Cidadão Campineiro ao Sr. José Alves dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Campinas na área social. Diretor-fundador de diversos clubes do futebol amador de São Paulo. Em Campinas, entre os anos de 1976 a 1996, dedicou-se à comunidade na Pró-Formação da Associação de Voluntários do Hospital Mário Gatti. Cidadão atuante, foi voluntário em várias instituições beneficentes.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 333/08, Processo n. 182.063, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. José Ferreira Neto”. Parecer n. 582/08 da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o título de Cidadão Campineiro ao Sr. José Ferreira Neto, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Campinas na área do esporte. Nascido em Santo Antonio de Posse, o comentarista esportivo iniciou sua carreira no futebol em gramados campineiros, iniciando no infantil da Ponte Preta e se profissionalizou no Guarani, clube pelo qual realizou 73 partidas e marcou 39 gols.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 282/09, Processo n. 190.343, de autoria da Sra. Vereadora Leonice da Paz, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Pedro Pinto Peixoto”. Parecer n. 237/09 da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o título de Cidadão Campineiro ao Sr. Pedro Pinto Peixoto, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Campinas na área do conhecimento. Nasceu em Cinfães do Douro, em Portugal, estudou em colégios em Portugal e na França, concluindo seus estudos na área da administração de Empresas e Comércio Exterior na cidade de Campinas. Em Campinas foi diretor e apresentador do Programa Portugal TV Show.

05) 2ª Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 27/09 - Processo n. 184.192, de autoria do Sr. Vereador Cidão Santos, que “Cria o Programa de Cadastro de Profissionais Portadores de Necessidades Especiais, no âmbito da Prefeitura do Município de Campinas, para os fins que especifica e dá outras providências”. Parecer n. 34/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 116/09, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 163/09, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 225/09, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emenda.

Projeto cria o Programa de Cadastro de Profissionais Portadores de Necessidades Especiais. A matéria propõe que o cadastro fique disponibilizado na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda para que empresas ou órgãos interessados nesses profissionais possam acessar gratuitamente o serviço. Na justificativa o legislador lembra que, a despeito do conhecimento da legislação e do interesse em promover a inclusão social, muitas empresas não conseguem encontrar profissionais com facilidade. Os profissionais deficientes, por sua vez, enfrentam inúmeros obstáculos em sua busca por uma colocação no mercado de trabalho, que vão desde o preconceito, até barreiras físicas, como a dificuldade de acesso ao transporte público e as problemas com os deslocamentos. Aliado a tudo isso, existem, ainda, segundo o vereador, a falta de sintonia entre as empresas, os sindicatos e as agenciadoras de emprego.

06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 99/09 - Processo n. 187.147, de autoria do Sr. Vereador Jairson Canário, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes e a produção de informativos contra o crime de pedofilia”. Parecer n. 221/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Fica o Poder Executivo autorizado a promover a afixação de cartazes com a divulgação do Disque Denúncia 181 nas escolas públicas, hospitais, postos de saúde, ginásios esportivos e rodoviária, bem como a produção e distribuição de informativo nos órgãos e repartições públicas. O cartaz deve conter a seguinte frase: “PEDOFILIA É CRIME. COMBATA ESTE MAL! DISQUE DENÚNCIA 181”. Na justificativa, o legislador lembra que esse tipo de crime tem aumentado já que a internet tem sido usada como ferramenta para aliciamento de crianças e adolescentes. A ONG SoferNet Brasil, em pesquisa realizada nos anos de 2006 e 2007 apurou o registro de cerca de 20 mil páginas na rede mundial de computadores especializadas em divulgar pornografia infantil.

07) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 158/09 - Processo n. 187.916, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a proibição do transporte de cargas em veículos abertos, pelas vias públicas do Município, sem a cobertura total por lonas ou outro tipo de proteção”. Parecer n. 202/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Pelo projeto, fica proibido o tráfego de caminhões, caminhonetes ou quaisquer outros tipos de veículos abertos, transportando cargas pelas ruas da cidade, sem que a carga esteja completamente coberta por lonas ou outro tipo de proteção. Definem-se como cargas proibidas de transporte em veículos abertos, as de material de construção de qualquer tipo, entulhos, cascalhos, aparas de papel, mudança residencial e comercial, madeiras, terra, eletrodomésticos ou qualquer tipo de produto que cause sujeira à ruas e coloquem em risco a integridade física de terceiros. A lei prevê multa para o infrator e multa e apreensão do veículo em caso de reincidência.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 90/09 - Processo n. 186.908, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Denomina Praça Antonio de Souza Guimarães uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 124/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Praça Antonio de Souza Guimarães a praça 18 do loteamento Alphaville Dom Pedro.

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 152/09 - Processo n. 187.845, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Denomina Rua Adelino Gonçalves de Souza uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 147/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Rua Adelino Gonçalves de Souza a alça de acesso à Rua Dr. Celso de Silveira Rezende pela Avenida Prestes Maia, no loteamento Jardim do Trevo.

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Moções:

Na mesma sessão, quatro moções foram aprovadas. Do vereador Jorge Schneider (PTB), apelando a secretaria estadual de educação, pelas falhas encontradas nos livros didáticos e ou para- didáticos distribuidos na rede. De acordo com a moção, recentemente foi constatado a utilização de palavrões e gravuras de cunho erótico, em material que foi distribuido a crianças de nove anos.

De autoria do vereador Professor Alberto (DEM), aplaudindo o presidente Lula por ter escolhido a Unesco para receber o prêmio pela paz.

De autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS), repudiando os organizadores do Rodeio de Jaguariúna pela falta de previsibilidade .A moção se refere ao incidente na madrugada deste sábado (23/05) quando quatro pessoas morreram e 11 ficaram feridas.

Por fim, de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), aplaudindo os 20 anos da Embrapa Monitoramento por Satélite, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Tradução: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC