Venda de bebida alcoólica nos terminais e rodoviárias poderá ser proibida
O projeto que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus e rodoviárias de Campinas, de autoria do vereador Antônio Flôres (PDT), foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (13/04).
De acordo com o projeto está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas no entorno dos terminais e rodoviárias. Para efeitos dessa lei, entende-se por entorno a área delimitada pelo passeio público na envoltória dos locais. O desrespeito implicará ao comerciante multa de 500 UFICs, a ser aplicada por órgão ou secretaria da Prefeitura. Os responsáveis pelo policiamento no ambiente interno e entorno dos terminais poderão acionar o órgão responsável pela fiscalização para que seja aplicada a multa.
O vereador diz que a fim de evitar complicações causadas pelo consumo de álcool em ambientes públicos de grande circulação, como estádios de futebol, a restrição deve ser ampliada também para o entorno da rodoviária – um local que, segundo ele, pode transferir para outras regiões os efeitos indesejáveis do consumo de bebidas alcoólicas.
“A idéia segue a mesma linha da lei que proíbe o fumo em bares e restaurantes e tem como objetivo coibir a venda de bebidas alcoólicas”, justificou Flôres.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
