Vereador defende derrubada de veto na lei dos salva-vidas

O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) vetou a proposta do vereador Cidão Santos (PPS) que obriga os clubes desportivos e de campo que tenham piscina a manter salva-vidas em tempo integral.

Na justificativa o Executivo aponta que a matéria fere a Constituição, uma vez que legislar sobre direito civil pertence privativamente à União, pois trata-se do direito de propriedade e não é viável, por lei municipal, a relação jurídica entre particulares.

De acordo com o projeto, a proporção de salva-vidas é de um para instituição que possua de 500 a mil sócios; dois para o clube que possuir até cinco mil sócios e três para os que tiveram acima disso.

Ainda segundo a matéria, o desrespeito à lei prevê multa de 3 mil Unidades Fiscais do Município de Campinas (UFICs,) lacração e, por fim, suspensão definitiva do alvará de funcionamento.

O autor do projeto alega que seu projeto não fere a lei, pois o objetivo é preservar a vida humana. “ Recentemente tivemos duas mortes de crianças em clubes particulares e se eles tivessem salva-vidas isso poderia ter sido evitado”, comenta.

Cidão explica que trabalhará para sensibilizar os vereadores quanto ao mérito da proposta. “ O que nós queremos hoje é conscientizar os vereadores sobre a necessidade dos clubes terem salva-vidas, pois eu acho que um clube que não tiver condições de ter esse profissional não pode nem funcionar”, comenta. “A gente quer defender os clubes também, pois, caso aconteça algo, a indenização por danos pessoais e morais pode causar prejuízos econômicos irreparáveis a eles”, justifica.

Na próxima semana a matéria deverá entrar na pauta para que a Câmara mantenha ou derrube o veto do Executivo.

Outras cidades do Brasil como Cariri, no Ceará e Uberlância, em Minas Gerais já é obrigatório que os clubes tenham salva-vidas.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC