Vereador pede vistas a projetos de urbanização

A Prefeitura pode ver frustrada a intenção de aprovar ainda este ano, os projetos que prevêem mudanças de zoneamento e revitalização na região do novo e do antigo terminal rodoviário. O vereador Artur Orsi (PSDB) pediu vistas ao processo na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação realizada na manhã desta terça-feira (10/11) e, assim, é pouco provável que as matérias entrem em votação nas próximas semanas como se previa. Orsi alegou que não conhece os projetos com a profundidade necessária para emitir o voto. Assim como o tucano, pelo menos outros três integrantes da comissão – vereadores Luiz Henrique Cirilo (PPS), Jaírson Canário (PT) e Prof. Alberto (DEM) – também disseram precisar de um tempo maior para analisar as matérias. De autoria do Executivo, os dois projetos foram protocolizados na Câmara no dia 05 de outubro com a expectativa de tramitação de, no máximo, 45 dias.

Os dois projetos deverão se transformar numa das mais radicais intervenções urbanística já verificadas na região central da cidade. Um deles, cria uma área especial de urbanização no entorno do terminal multimodal, onde está a rodoviária nova. Outro, prevê a requalificação da área onde operava o antigo terminal. Em ambos, está prevista mudança de zoneamento para permitir a exploração comercial. Nos planos da Prefeitura está, inclusive, a demolição do prédio da rodoviária velha.

“Nossa intenção não é engavetar os projetos, ao contrário; mas precisamos saber com profundidade do que se trata”, disse Artur Orsi. “Nenhum de nós (vereadores) tem conhecimento profundo sobre os projetos. Tanto é verdade que hoje (10/11) fomos surpreendidos com uma matéria de jornal, em que um vereador fala sobre o custo da obra, os investidores, e tempo de duração das obras. Nós não sabemos nada disso e precisamos saber, efetivamente, o que vai ser feito ali naquela região”, acrescentou. Orsi se refere a declaração do vereador Sérgio Benassi (PC do B) ao jornal Correio Popular. De acordo com a publicação, Benassi disse que as obras na antiga rodoviária vão custar cerca de R$ 150 milhões e já haveria até um investidor definido. O novo empreendimento teria torres comerciais e espaço para um shopping center.

Artur Orsi questiona também o Coeficiente de Aproveitamento da área. O projeto prevê um coeficiente de quatro vezes a área do terreno original. O normal, diz ele, é de 2,3 vezes. O Coeficiente de Aproveitamento é um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos.

“Eu não sou contra nem a favor dos projetos, mas antes de votar, eu preciso conhecer”, justificou-se o vereador Canário. O vereador Cirilo diz que a intervenção é grande demais para ser levada a votação de forma apressada. “Há enorme interesses econômicos nisso. Acho até que seria prudente se a comissão pedisse ao cartório de registros daquela área, sobre as alterações de propriedades dos imóveis da região”, disse. “Acho que seria de bom termo darmos um tempinho maior para análise, para que, posteriormente, não venhamos a provocar nenhum tipo de prejuízo”, disse prof. Alberto.

RISCO - O presidente da Comissão, vereador Luis Yabiku (PDT), diz que não há risco de os projetos não serem votados este ano. “Tenho certeza que a comissão é perfeitamente responsável para entender que esses projetos são extremamente importantes para a cidade. A população está esperando uma solução para rodoviária antiga. Toda aquela área precisa ser revitalizada”, argumenta Yabiku. “Além disso, não há ilegalidade alguma nos projetos. Sob esse aspecto, não vejo nenhum motivo para que os vereadores rejeitem”, acrescentou.

Líder do governo na Câmara, o vereador Francisco Sellin (PDT) diz que vai trabalhar para acelerar o processo. “Nós precisamos sensibilizar os membros das comissões. Os vereadores precisam entender que os projetos fazem parte de um programa maior, que é de combate a violência e de requalificação de uma área importante da cidade e que está claramente degradada”, disse Sellin.

TRAMITAÇÃO – Com o pedido de vistas, Artur Orsi terá cinco dias para reavaliar os projetos. Outros integrantes da Comissão também poderão fazer o mesmo. Na hipótese de ser aprovado na Comissão de Constituição, o projeto segue para mais três comissões: Política Urbana, Meio Ambiente e Finanças. Percorrido esse caminho, será levado para a 1ª votação em plenário. Em seguida, deverá ser submetido a pelo menos uma audiência pública. Só depois disso poderá ser levado para o segundo turno de votações (mérito).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto: A.C. Oliveira/CMC