Vereador promete ir à Justiça para garantir votação de passe escolar

O vereador Petterson Prado (PPS) vai entrar nesta terça-feira (02/06) com um pedido de liminar na Justiça para garantir a votação do projeto que reduz em 60% a passagem de ônibus para os estudantes universitários e de cursinhos. O pedido de adiamento da segunda discussão e votação da proposta - que aconteceria nesta quarta - foi feito ontem pelo líder de governo da Casa, vereador Francisco Sellin (PDT). De acordo com Petterson o pedido fere o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara - segundo o qual, o requerimento só pode ser aceito se houver fixação do prazo de adiamento. Esse prazo não pode ser superior a 15 dias.

Sellin reagiu e garante que não houve erros no procedimento. “Fizemos o requerimento nos termos regimentais da Casa, o que significa o prazo de 15 dias. Não é preciso estipular uma data, o prazo já está previsto. Nunca na história da Câmara alguém citou prazos nos requerimentos. Mas se a liminar for concedida, a Câmara tem o direito de se defender”, garantiu o parlamentar.

Polêmica – na última quarta-feira (27/05) quando o projeto estava pautado para primeira votação, Sellin fez uma tentativa de retirar o projeto, mas não obteve sucesso. O projeto foi aprovado e provocou polêmica. O plenário da Câmara foi tomado por 180 estudantes que, com faixas e cartazes, tentavam convencer os vereadores a aprovarem a proposta. Na sessão desta segunda-feira (01/06), mais uma vez houve discussões em relação ao projeto. Petterson considerou o adiamento aprovado uma 'traição'. “Esse adiamento é um ato covarde, porque os estudantes não estão aqui. Mas estou avisando, vou pegar a lista de votação e dar a ela a devida divulgação”, advertiu. “Eles saberão quem vai votar contra”, acrescentou.

E Sellin se defendeu. “Devemos deixar claro que ninguém é contra o projeto. Eu não sou, os vereadores não são, nem o prefeito (Hélio de Oliveira Santos) é. O projeto é bom, mas não pode ser aprovado jeito que está", defendeu.

Somente por volta das 23h o vereador Peterson Prado decidiu que irá entrar com pedido na Justiça para solicitar um mandado de segurança que assegure a votação ainda na sessão desta quarta-feira (03/06).

O Projeto - os autores da proposta, Petterson Prado e Antônio Flôres (PDT), alegam que o projeto vai propiciar a igualdade de tratamento entre os estudantes de todos os níveis, uma vez que hoje só têm direito ao benefício os que estão matriculados no ensino Médio e Fundamental. Na primeira votação também foi aprovada uma emenda, de autoria do vereador Miguel Arcanjo (PSC), que amplia o benefício para os finais de semana e feriados, sem limite de quilometragem. A medida deverá atingir 15 mil estudantes.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC