Sanasa: projeto pede parcelamento de dívidas em até 10 anos
Vereador Arly de Lara Rômeo
O vereador Arly de Lara Rômeo (PSB) propõe, por meio de um projeto de lei, que a Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Esgoto S/A) parcele, em até 120 vezes, as dívidas decorrentes de água e esgoto. Pela proposta serão beneficiados tanto as pessoas física quanto jurídica, conforme explica o vereador.
“Há muitas pessoas que devem à Sanasa e essa oportunidade deve ser estendida à população, assim como aconteceu em relação ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Na ocasião, a prefeitura reconheceu a situação e parcelou os débitos. Com isso, ela aumentou e muito a arrecadação. As pessoas tinham dificuldades financeiras e conseguiram pagar suas dívidas”, disse Rômeo.
O parlamentar falou também sobre as dificuldades das empresas e demais entidades em sanar as dívidas com a autarquia, como é o caso do hospital Beneficência Portuguesa, que afirma não ter condições em fazer um parcelamento do seu débito em dois anos. Seria necessário financiar a dívida em mais prestações.
“A Sanasa não tem um parcelamento a longo prazo. Isso faz com que ela não consiga receber nem o muito e nem o pouco”, avaliou Arly. Caso vire lei, o projeto seguirá algumas regras. O valor mínimo de cada parcela para população será de R$ 20,00 o equivalente a 10 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) que hoje está em R$ 2,0020.
Para pessoas jurídicas o valor mínimo das parcelas será de R$ 300,00 ou 150 Ufics. Ainda de acordo com o projeto, aqueles que optarem por um parcelamento em até seis vezes estará isento de juros. Para os débitos parcelados entre sete e 60 meses, as parcelas sofrerão juros de até 4% ao ano, além dos demais acréscimos legais.
Nos parcelamentos acima de 61 vezes, os encargos financeiros serão de 8% de juros ao ano. O projeto de lei está tramitando na Câmara e deve ir a votação em plenário nas próximas semanas.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara dos Vereadores de Campinas
Foto: A.C.Oliveira/CMC
