Vereador quer profissionais manipulando alimentos com máscaras
ver. Élcio Batista
O vereador Élcio Batista (PSB) protocolou um projeto de lei que obriga os funcionários que trabalham em padarias, açougues, restaurantes, sorveterias, varejões e outros estabelecimentos onde há manipulação de alimentos a utilizarem máscaras higiênicas.
De acordo com o legislador a preocupação está na assepsia e também na propagação de vírus como o da gripe, por exemplo. “Queremos que esses locais tenham condições de higiene para proteger tanto quem trabalha como quem vai consumir o alimento”, afirma.
A fiscalização ficará por conta da Vigilância Sanitária do município e, em caso do não cumprimento da lei, poderão ser aplicadas multas ou até a lacração do estabelecimento, como prevê a Lei Municipal nº 6764/91. A matéria entra em tramitação a partir do dia 03 de agosto, data em que termina o recesso legislativo.
As penalidades
A Lei Municipal 6764/91 trata das ações da prefeitura na fiscalização de estabelecimentos que atuam na área de alimentação, entre outros. No caso, a vigilância sanitária pode apenas aplicar uma advertência, inutilização dos alimentos, aplicar multas de até 500 UFIC's, dependendo da gravidade da infração, ou até mesmo determinar a lacração do local. A Lei tem o objetivo de cumprir as legislações estadual e federal que tratam do assunto.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
