Câmara quer participação popular no Fundo de Transporte

Fundo de Transporte pretende arrecadar R$ 70 milhões por ano

Vereadores reunidos na audiência pública que aconteceu na manhã desta segunda-feira (02/03), na Câmara Municipal de Campinas, decidiram fazer emendas ao projeto do Executivo que altera a lei que cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.

O número de emendas ainda não está definido, mas uma delas parece ter sido consenso entre os parlamentares: a necessidade do Conselho Diretor do Fundo contar com um representante da sociedade civil. O projeto original – que passou na primeira votação semana passada, e volta à pauta nesta quarta-feira – prevê que o conselho terá quatro membros, todos indicados pelo Executivo.

O Fundo vai garantir condições financeiras para o custeio e investimento no transporte público e trânsito na cidade, através de receitas não existentes anteriormente, como os da arrecadação de multas operacionais entre a Emdec e as empresas prestadoras de serviço. Além disso, o Fundo pode receber verbas de multas de convênios como o da Rodoviária e auxílio de empresas privadas.

Para esclarecer as dúvidas dos vereadores, o Diretor Administrativo Financeiro da Emdec, Eliel Rodrigues Martins participou da audiência, e além de explicar a mudança na lei, estimou a arrecadação do fundo em R$70 milhões por ano. “O fundo é uma reorganização da forma de atuação que já existe hoje na Secretaria de Transportes e na Emdec, inclusive em termos de organização de recursos”, disse Martins. Com a aprovação do projeto e das emendas, o Fundo que já existe desde 2004 será reorganizado e poderá ser convocado a dar explicações sobre o repasse dos recursos em audiência pública.

Na sessão da última quarta-feira os parlamentares aprovaram o projeto em primeira discussão, que trata da legalidade da proposta, mas pediram a garantia de que na audiência desta manhã, algumas propostas de emenda fossem discutidas.

O presidente da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, vereador Luis Yabiku (PDT), disse que vai procurar o líder do governo na Câmara, vereador Francisco Sellin e o prefeito Hélio de Oliveira Santos, ambos do PDT, para levar a eles a proposta de inclusão de um membro da sociedade civil no Conselho.

O vereador Biléo Soares (PSDB) também defende um controle externo. “A política não é uma ação entre amigos. Quanto mais transparência houver, mais rápido alcançamos o objetivo. Por isso a gente vai propor uma emenda em sintonia com a situação ou não”, declarou. O vereador quer ainda a revogação de dois itens que, segundo ele, tiram receita do sistema de trânsito.

Sellin defendeu o fundo e afirmou que é importante pra cidade, pois dá autonomia para que a Emdec e a Secretaria de Transportes possam gerenciar e aplicar as arrecadações de forma mais ágil. “Essa receita vai ser empregada nas necessidades da Secretaria, como: manutenção de semáforos e campanhas de trânsito. A recomendação do Tribunal de Contas é que sejam feitas aplicações no Fundo, o que não é feito hoje”, revelou.

Também participaram da audiência os vereadores Arly de Lara Romeo (PSB), Luiz Cirilo (PPS), Professor Alberto (DEM), Josias Lech (PT), Élcio Batista (PSB), e o ex-vereador Paulo Bufalo.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira / CMC