Vetada lei que criava o “Disque Dengue”

O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) vetou totalmente o projeto do ex-vereador Luiz Riguetti, que abria um canal exclusivo para orientação sobre a dengue. O projeto – aprovado na Câmara na primeira quinzena de junho – determinava que a Secretaria Municipal da Saúde deveria manter serviço permanente de esclarecimentos à população sobre as formas de prevenção à doença, através de um telefone ‘‘Disque-Dengue’’. Além disso, a lei tornava obrigatória a publicação desse número em todos os cartazes e propagandas oficiais da Prefeitura que se referissem a programas de combate à dengue.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o veto se deve a problemas de ordem legal, constitucional e de mérito. Seria inconstitucional, segundo a justificativa porque a lei invadia a esfera de atuação do Executivo. O prefeito alega ainda que o Executivo já dispõe de uma política de centralização do serviço de prestação de informações através do número 156 e não caberia criar uma estrutura específica para orientar sobre a dengue. Além disso, informa que esclarecimentos são prestados por todas as equipes dos Centros Distritos de Saúde, da Covisa e Centro de Controle de Zoonoses.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas