Projeto prevê vigilância nos caixas eletrônicos
ver. Dário Saadi (à dir.)
As agências bancárias de Campinas poderão ser obrigadas a manter segurança até às 22h nos caixa eletrônicos, de acordo com uma determinação do projeto de lei, apresentado à Câmara Municipal pelo vereador Dário Saadi (DEM).
A proposta do vereador obriga os bancos e instituições financeiras a manterem um vigilante uniformizado durante o funcionamento dos serviços de auto-atendimento e caixas eletrônicos, das 6h até às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados.
De acordo com o projeto, as penalidades previstas para a instituição que não cumprir a lei será de multa diária de 500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs) e em caso de reincidência a cassação do alvará de funcionamento. Além do mais, segundo o vereador, a fiscalização será feita pelo Departamento de Urbanismo e os clientes das instituições poderiam denunciar se as instituições não seguirem a determinação da lei.
Saadi disse que a tendência dos bancos é aumentar o auto-atendimento e diminuir o número de funcionários, por isso é necessário garantir a segurança dos clientes. “Campinas é um dos maiores parques bancários do país, se não me engano o terceiro ou quarto, maior que muitas capitais, e tem muitas agências que possuem serviço de auto-atendimento até às 22h, mas as pessoas não procuram com medo de serem assaltadas ou sofrer algum tipo de violência. Se o banco tem a tendência de diminuir o número de funcionários, optando pelo auto-atendimento, ele tem que dar segurança para os clientes”, argumentou o vereador.
Dário Saadi falou também que a iniciativa vai gerar muita discussão, principalmente no que se refere ao direito do Município legislar sobre questões relacionadas aos bancos. Em Mogi das Cruzes, uma inciativa semelhante gerou muita resistência por parte da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), no entanto a Justiça declarou constitucional a lei.
Os dados da Febraban demonstram que Campinas possui 228 agências bancárias e 448 postos de atendimento, distribuídos em 201 bairros.
O projeto agora será analisado pelas comissões permanentes, para depois ser votado em plenário pelos vereadores.
Leis existentes
Campinas possui duas leis semelhantes em vigor, que tratam apenas de agências bancárias e seus respectivos caixas. A lei, de autoria do ex-vereador João Dirani Junior, determina apenas a presença de vigilantes junto aos caixas eletrônicos externos. No caso das agências que operam, em consórcio, caixas denominados “banco 24 horas”, poderão entrar em acordo para manter o vigilante durante o período.
Já a lei criada pelo vereador Paulo Oya (PDT), determina que nos caixas 24 horas, além da permanência de vigilantes, seja instalada câmeras de vídeo em seu interior. A medida de segurança deve funcionar 24 horas.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC
