Vitrines deverão ter tarja sinalizadora
A Lei sancionada no último dia 24 de julho, de autoria do vereador Zé do Gelo (PV), obriga que os estabelecimentos comerciais, inclusive shopping centers, prédios públicos e privados que tenham vitrines ou portas de vidro coloquem uma tarja sinalizadora.
O parlamentar explica que o objetivo é evitar acidentes. “Hoje a gente vê em várias lojas com portas de vidro as pessoas se acidentarem, e geralmente são idosos e crianças. Espero que a lei seja referência para outros Municípios e quem sabe para o Estado”, afirma.
Caso os estabelecimentos não cumpram a lei, que será regulamentada em sessenta dias, poderão receber multa de cerca de R$ 1.010,00 (hum mil e dez reais), podendo ser dobrada em caso de reincidência.
De acordo com o vereador, apesar do projeto gerar um custo aos donos dos cinco mil estabelecimentos comerciais de Campinas, evitará transtornos como o pagamento de indenizações às pessoas que se acidentarem nesses locais.
Na regulamentação caberá ao Executivo estabelecer a cor, dimensões, disposição e demais especificações da tarja sinalizadora.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
