Planos Locais de Gestão ficam para 2010

Sob forte discussão foi alterado para 2010, o prazo para que os Planos Locais de Gestão (PLG) de Campinas sejam encaminhados pela Câmara dos Vereadores. De acordo com o Plano Diretor, o prazo para a entrega dos PLG seria em dezembro de 2008. A dilatação do prazo foi possível graças a uma emenda aprovada na noite desta segunda-feira (09/03).

A mudança provocou a indignação de alguns parlamentares. “O projeto original previa que o plano deveria ser apreciado até dezembro de 2008. Todos os setores envolvidos na questão são unânimes em dizer que o Plano Diretor é obsoleto. Existem regiões na cidade com comércios, consultórios e escritórios sem que a lei de uso e ocupação do solo permita”, argumentou o vereador Artur Orsi (PSDB).

O vereador Valdir Terrazan (PSDB) também foi contra a prorrogação do prazo. “Em Campinas o planejamento urbano está sendo empurrado com a barriga por vários governos. Isso não passa de má vontade”, criticou.

Em defesa do projeto estava o líder de governo na Câmara, Francisco Sellin (PDT). “Hoje temos várias mudanças nas diretrizes da cidade como a chegada do trem bala e a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos que tem que ser levado em consideração. Reconheço a necessidade dessa apreciação, mas não dá para fazer tudo até dezembro deste ano”, disse Sellin.

Na justificativa para as mudanças das datas, o Executivo informa que a alteração é consenso entre a Prefeitura e o Conselho da Cidade. O objetivo é adequar a capacidade de trabalho da Secretaria de Planejamento às demandas referentes aos planos. Os Planos Locais de Gestão vão definir as características de cada uma das nove macrozonas em que a cidade foi dividida. Ele determina o ordenamento que cada uma deve ter.

Para a alteração de cada macrozona será preciso fazer audiências públicas. Pela lei de 2006, os nove planos locais seriam elaborados na seguinte ordem: macrozona 5, macrozona 7 e em seguida viriam as macrozonas 9, 6, 8, 2, 4, 1 e 3.

Atualmente tramita na Câmara o PL da Macrozona 5, mas ainda não ocorreu a votação.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/ CMC