Ambientalistas fazem movimento para alteração de lei
Presidente Aurélio Claúdio e ambientalistas
Ambientalistas de Campinas iniciaram um movimento pela alteração do artigo 23 da lei complementar 19, de autoria do Executivo, que trata da proteção e preservação do patrimônio histórico e ambiental de Campinas.
O problema segundo os especialistas é que esse dispositivo permite à Prefeitura alterar as chamadas áreas envoltórias do patrimônio histórico e ambiental, sem que passe pela avaliação do Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc).
Hoje, o município só pode fazer uma mudança em um raio de 300 metros no entorno de prédios tombados e reservas ambientais, se tiver a autorização do Conselho.
O projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara altera dispositivos da lei 5.885, criada em 1987, e que dispõem sobre a proteção e preservação do patrimônio, histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do município de Campinas.
A Prefeitura argumenta que a mudança vai dar agilidade no andamento dos processos de aprovação e edificações em áreas envoltórias de imóveis tombados pelo município. A partir de agora, os processos passarão a prescindir da análise prévia do Condepacc, sendo que isso será atribuição dos órgãos técnicos da Prefeitura, que analisarão as áreas envoltórias de acordo com a regulamentação vigente.
“Esse artigo é muito perigoso porque será um retrocesso e poderemos ter perdas naturais, como a Mata Santa Genebra e o Ribeirão Cachoeirinha, em Sousas”, disse a presidente da Associação Protetora da Diversidade das Espécies, Márcia Correa. “Temos que tomar cuidado porque há muitas empresas querendo lotear essas áreas”, acrescentou a especialista.
Ela e outros três representantes de entidades ambientais de Campinas estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Aurélio Claúdio, na noite da última quinta-feira, para pedir o apoio da Casa em relação a alteração da lei. “Vamos estudar a proposta. Adianto que existe a possibilidade de uma emenda”, afirmou Aurélio Claúdio.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC
