Câmara aprova projeto que amplia o Auxílio Moradia
O valor do benefício passa de R$ 210 para R$ 350
Vereadores analisam projeto em plenário
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (03/03), em segunda discussão, projeto de autoria do Executivo que amplia o Programa Auxílio Moradia, instituído em Campinas em dezembro de 2007. O programa tem hoje duas modalidades: Auxílio Moradia Emergencial - destinado à pessoas de baixa renda, em situação de vulnerabilidade ou risco social, residentes em áreas de risco de enchentes e desabamentos – e o Auxílio Moradia para mulheres vítimas de violência de gênero.
O projeto aprovado acrescenta mais um grupo ao programa: o de pessoas de baixa renda, residentes em áreas de interesse do Poder Público e que poderão ser necessárias à implantação de obras ou equipamentos públicos e que não tenham direito a indenização em razão da desapropriação.
O projeto muda também o valor do Auxílio Moradia Emergencial – que passa dos atuais R$ 210,00 para R$ 350,00 pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado até ser incluído em programa habitacional. Segundo o vereador Francisco Sellin (PDT), líder do governo na Câmara, pelo menos 400 famílias dependem do benefício.
Para conseguir o auxílio as famílias que moram em área de risco devem procurar a Prefeitura. Técnicos da Administração farão uma vistoria no local e se constatada a condenação do local, a casa será demolida e a família receberá o auxílio moradia.
O Executivo diz que o projeto pretende atender situações em que o desenvolvimento urbano determina a ocupação de áreas públicas para a implantação de obras ou equipamentos, mas que possa oferecer uma opção às pessoas que estão na área, já que na maioria dos casos, não teriam condições de arcar com as despesas de uma nova moradia.
De acordo com o Executivo o valor do auxílio foi reajustado porque este é o preço praticado pelo mercado para locações de casas na periferia da cidade. "A grande importância desse projeto é que a Prefeitura está alugando residências para que as famílias que tiveram as suas casas condenadas por estarem em áreas de risco", disse o vereador Sellin.
O Programa permite à Prefeitura ação rápida nas áreas de risco iminente, principalmente no período de chuvas intensas, como os verificados no início deste ano. Quando verificada a condenação de determinada moradia pela Defesa Civil e secretaria de Habitação, a família é removida e encaminhada para o Auxílio Moradia.
Ele estabelece uma ajuda de custo mensal por um período de um ano e que pode ser renovado por mais um. Nesse período a Prefeitura se compromete a encaminhar a família para um empreendimento habitacional desenvolvido pelo poder público municipal. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC
Publicada em 3/03/2010 20h34
O projeto aprovado acrescenta mais um grupo ao programa: o de pessoas de baixa renda, residentes em áreas de interesse do Poder Público e que poderão ser necessárias à implantação de obras ou equipamentos públicos e que não tenham direito a indenização em razão da desapropriação.
O projeto muda também o valor do Auxílio Moradia Emergencial – que passa dos atuais R$ 210,00 para R$ 350,00 pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado até ser incluído em programa habitacional. Segundo o vereador Francisco Sellin (PDT), líder do governo na Câmara, pelo menos 400 famílias dependem do benefício.
Para conseguir o auxílio as famílias que moram em área de risco devem procurar a Prefeitura. Técnicos da Administração farão uma vistoria no local e se constatada a condenação do local, a casa será demolida e a família receberá o auxílio moradia.
O Executivo diz que o projeto pretende atender situações em que o desenvolvimento urbano determina a ocupação de áreas públicas para a implantação de obras ou equipamentos, mas que possa oferecer uma opção às pessoas que estão na área, já que na maioria dos casos, não teriam condições de arcar com as despesas de uma nova moradia.
De acordo com o Executivo o valor do auxílio foi reajustado porque este é o preço praticado pelo mercado para locações de casas na periferia da cidade. "A grande importância desse projeto é que a Prefeitura está alugando residências para que as famílias que tiveram as suas casas condenadas por estarem em áreas de risco", disse o vereador Sellin.
O Programa permite à Prefeitura ação rápida nas áreas de risco iminente, principalmente no período de chuvas intensas, como os verificados no início deste ano. Quando verificada a condenação de determinada moradia pela Defesa Civil e secretaria de Habitação, a família é removida e encaminhada para o Auxílio Moradia.
Ele estabelece uma ajuda de custo mensal por um período de um ano e que pode ser renovado por mais um. Nesse período a Prefeitura se compromete a encaminhar a família para um empreendimento habitacional desenvolvido pelo poder público municipal. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC
