Aprovada exigência de câmeras em cozinhas de restaurantes
Ver. Elcio Batista (esq) e Zé do Gelo (dir)
A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira (24/03), em primeira discussão, projeto de autoria dos vereadores Zé do Gelo (PV) e Élcio Batista (PSB), que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas cozinhas de restaurantes e lanchonetes para que o cliente possa fiscalizar as condições de higiene do local. A regra vale também para confeitarias e padarias, churrascarias, açougues, pizzarias, hotéis, motéis e demais estabelecimentos que forneçam e manipulem alimentos.
De acordo com o projeto, a câmera deverá ser posicionada de forma que possibilite uma visão ampla do local e de todas as ações desenvolvidas na cozinha. Já o monitor de vídeo, terá que ser colocado em lugar de fácil acesso visual, de preferência, próximo ao caixa. Se for verificada alguma irregularidade, deverá ser comunicada ao proprietário do estabelecimento, mas se o problema não for solucionado, será necessária a intervenção da Vigilância Sanitária.
A lei determina ainda que para receber o alvará de funcionamento os novos estabelecimentos deverão atender a essa medida. Os que já estão em funcionamento terão o prazo de 180 dias para se adaptar à nova legislação. O proprietário que não instalar as câmeras estará sujeito a receber notificação, advertência, multa de 1 mil Unidades Fiscais de Campinas (UFIC's) - o equivalente a R$ 2 mil reais - e até cassação do alvará.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC
Publicada em 24/03/2010 20h45
De acordo com o projeto, a câmera deverá ser posicionada de forma que possibilite uma visão ampla do local e de todas as ações desenvolvidas na cozinha. Já o monitor de vídeo, terá que ser colocado em lugar de fácil acesso visual, de preferência, próximo ao caixa. Se for verificada alguma irregularidade, deverá ser comunicada ao proprietário do estabelecimento, mas se o problema não for solucionado, será necessária a intervenção da Vigilância Sanitária.
A lei determina ainda que para receber o alvará de funcionamento os novos estabelecimentos deverão atender a essa medida. Os que já estão em funcionamento terão o prazo de 180 dias para se adaptar à nova legislação. O proprietário que não instalar as câmeras estará sujeito a receber notificação, advertência, multa de 1 mil Unidades Fiscais de Campinas (UFIC's) - o equivalente a R$ 2 mil reais - e até cassação do alvará.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC
