Aprovado desconto em dívida de ISSQN para setor da Saúde
Vereadores em plenário
O plenário da Câmara
Municipal de Campinas aprovou nesta quarta-feira (29/09), em primeira
discussão, projeto do Executivo que pretende beneficiar os
prestadores de serviços da área médica. Projeto prevê
descontos de até 85%, para aqueles que regularizarem suas dívidas
junto a Prefeitura. Entram nessa categoria os setores de análises
clínicas, radioterapia, radiologia, enfermagem, obstetrícia,
psicologia, entre outros.
Pelo projeto, se o devedor quitar a dívida à vista, terá 85% de desconto da multa. Se fizer em até três parcelas, terá 80% de desconto da multa. Quando a opção for de pagamento em mais de seis parcelas, a liquidação deve se dar sob forma de débito automático em conta-corrente.
O contribuinte em débito poderá fazer o pagamento em até 60 parcelas e terá desconto de 60% no valor da multa e nos juros, que serão acrescidos de juros compensatórios de 4% ao ano.
O Executivo diz que dois motivos levaram a criação do projeto: a primeira pelo alto índice de inadimplência já que cerca de 95% dos prestadores de serviços da área médica não pagam o tributo. Além disso, argumenta, já existem vários processos na justiça contestando a cobrança.Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/CMC
