Aprovado projeto de incentivo fiscal para Jogos Olímpicos
Pelnário da Câmara de Vereadores
Com 21
votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou na noite desta
quarta-feira (24/02), projeto do Executivo que isenta de pagamento do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a prestação
de todo e qualquer serviço diretamente relacionado a organização e
realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
O benefício vale quando o prestador for o Comitê Organizador dos Jogos; o Comitê Olímpico e Paraolímpico Internacional, as federações internacionais desportivas, Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Comitê Paraolímpico Brasileiro e de outras nacionalidades, além de entidades nacionais e regionais de administração de desporto olímpico e paraolímpico.
Ficam isentos do imposto os serviços prestados ou tomados pela mídia credenciada e pelos patrocinadores dos Jogos e é extensiva também à microempresa e empresa de pequeno porte. A isenção se aplica a serviços de desembaraço aduaneiro, armazenamento e transporte municipal de bens provenientes do exterior, quando utilizados no interior das instalações onde ocorrerão os eventos. O benefício vale até 60 dias após o final do evento.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Francisco Sellin (PDT), o projeto tem como objetivo dar suporte para uma intenção da Prefeitura de abrigar atletas para um período de preparação para os Jogos Olímpicos. Para isso, lembrou o líder, a cidade está construindo o Centro Olímpico de Alto Rendimento – que deverá conter instalações para abrigar cinco modalidades olímpicas: saltos ornamentais, tênis, taekwondo, badmington e atletismo. Este será um dos cinco centros olímpicos a serem construídos no País e o de Campinas é o único da região sudeste.Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.
Foto: A.C. Oliveira/CMC
