Aprovado projeto que altera lei que instituiu o Sistema Municipal de Ensino
Vereadores em plenário
A Câmara Municipal de Campinas aprovou em primeira discussão, na noite desta segunda-feira (29/11), projeto de lei de autoria do Executivo que altera a lei que instituiu em Campinas o Sistema Municipal de Ensino. De acordo com o líder do governo, Francisco Sellin (PDT), as alterações são necessárias para que o município se adapte a lei federal de 2007 que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Uma das principais alterações, diz respeito a idade das crianças que devem ser beneficiadas com ensino gratuito na escolas e creches da Rede. Esse período, que era de 3 meses a 6 anos anos, passa a ser de 6 meses a cinco anos. Outra alteração importante é a possibilidade de o município fazer parceria com unidades da rede estadual ensino.
“O que o Executivo está fazendo é uma adequação na lei porque na prática isso já acontece na cidade”, disse o vereador Francisco Sellin (PDT). Quando o projeto voltar à pauta para uma segunda discussão, o que deve acontecer nas próximas semanas, os vereadores deverão votar uma emenda apresentada pelo vereador Artur Orsi (PSDB).
A pretensão de Orsi é que em período escalonado de cinco anos, a Prefeitura será obrigada a fazer o atendimento integral dessas crianças. Hoje, boa parte atende apenas meio período e segundo o vereador, muitos pais não têm onde deixar os seus filhos por conta dessa situação.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
