Aprovado projeto de preservação e recuperação do meio ambiente

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (22/09) projeto de lei que cria em Campinas uma série de políticas de prevenção e reparação de eventuais danos que venham ocorrer em virtude das mudanças climáticas. A matéria é de autoria do vereador Sebá Torres (PSB) e deve retornar à pauta para segunda votação nas próximas semanas. 

O projeto tem como objetivo definir ações para a preservação do meio ambiente; determinar metas para recuperação de ecossistemas degradados e controle de atividades econômicas que possam vir a ter como consequência o aumento nas emissões de gases de efeito estufa. Para isso, a Prefeitura terá que implementar projetos, planos e políticas públicas com esse fim. Essas ações poderão ser realizadas em parcerias com a sociedade civil.

A cidade deverá promover ainda o uso de energia renovável, substituição gradual de combustíveis fósseis por outros ques sejam menos prejudiciais, além de conceder subsídios, isenções tributárias e financiamentos visando a mitigação de emissão desses gases.

O projeto estipula ainda a promoção do uso racional da água, alternativas de captação e reutilização para usos que não seja para consumo humano; além de realizar a arborização das vias públicas, preservação e recuperação de áreas verdes, entre outras ações.

Fica estipulado ainda que a cidade faça um estudo sobre as condições do meio ambiente e cinco anos após a publicação da lei, a cidade tem que ter reduzido a emissão de dióxido de carbono em 30%, assim como os gases de efeito estufa que são estabelecidos pelo protocolo Kioto.


Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC