Aprovado projeto que muda programa de estágio
Sérgio Benassi (dir.) em plenário
A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (12/04), em segunda discussão, projeto de autoria do vereador Sérgio Benassi (P C do B), que faz alterações no Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado da Administração Pública. Uma das alterações está na redação do artigo 2º e define que o estágio destina-se exclusivamente aos estudantes regularmente matriculados e que tenham concluído pelo menos 25% do currículo escolar. Na lei em vigor, o estagiário tem de ter cumprido 50% do currículo.
O projeto aprovado muda também, o artigo 4º e determina jornada semanal de 30 horas, compatibilizado com horário escolar. Na legislação em vigor, a jornada é de 20 horas semanais. O programa de que trata a lei consiste no oferecimento de estágio em órgãos e entidades da administração direta e indireta do serviço público municipal, para estudantes de estabelecimentos de ensino superior, profissionalizante ou congêneres do 2º grau.
O programa tem como objetivo proporcionar ao estudante contato com o mercado de trabalho, experiência profissional, complemento de ensino e aperfeiçoamento técnico, cultural e de relacionamento humano.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC
