Aprovado projeto que obriga postos a divulgarem valor percentual entre preço de combustíveis

A Câmara Municipal de Campinas aprovou na reunião desta segunda-feira (25/10), em primeira discussão, projeto que obriga os postos de combustíveis a divulgarem, em cartaz ou placa, o valor do percentual de preços do litro do álcool em relação ao da gasolina. Segundo o autor da proposta, o vereador Francisco Sellin (PDT), hoje uma quantidade significativa de veículos é bicombustível, mais conhecido como flex, e na hora de abastecer o carro o consumidor fica em dúvida quanto a melhor opção de combustível. Segundo o parlamentar, a medida vem auxiliar o motorista a escolher o combustível mais economicamente viável. “Esse projeto vem para ajudar o motorista para que ele saiba a diferença do percentual de preço da gasolina para o etanol – o álcool -, porque dependendo da diferença o consumo fica muito mais caro. Então, é importante que o posto coloque o percentual que difere um do outro para que o motorista saiba o qual ele vai usar”.

De acordo com especialistas só vale a pena abastecer com álcool se o preço for inferior a 70% do valor da gasolina. Para se chegar a esse número é preciso dividir o valor do litro do álcool pelo valor do litro da gasolina. Uma conta simples, mas que precisa do auxílio de uma calculadora, um equipamento que nem sempre está disponível dentro de um carro.

Além da exigência de se colocar um cartaz em local visível para o consumidor, o projeto de Sellin determina que o descumprimento da lei acarretará sanções previstas em Lei Federal. Os postos de combustíveis também terão o prazo de 30 dias para se adequarem a nova legislação e a fiscalização ficará a cargo do Executivo, através de seu órgão competente.

Durante a votação, o vereador Artur Orsi (PSDB), citou que a Lei já existe em Minas Gerais. “Projeto semelhante foi sancionado pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves. A Lei trouxe melhorias para o Estado e acredito que trará melhorias para Campinas também, pois só tem a contribuir com o consumidor”.

Para virar lei, a proposta deverá passar por mais uma votação em plenário e pela sanção do prefeito.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas